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A 1ª Vara Federal de Cruz Alta determinou que o INSS conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pague parcelas vencidas a criança de 11 anos por meio da mãe, sua representante legal. A autora vive com Paralisia Cerebral Secundária, Toxoplasmose Congênita, Transtorno não especificado do desenvolvimento das habilidades […]
A plataforma de jogos Roblox passou a adotar regras mais rígidas para o uso do chat e entrou no radar do debate sobre segurança digital no Brasil. Em comunicado, a empresa anunciou a exigência de verificação de idade para liberar funcionalidades de comunicação, além de criar um sistema que separa […]
A cibersegurança é um tema cada vez mais necessário nos setores público e privado. Em algum momento, todo sistema informatizado será testado por incidentes, ataques ou falhas. A grande diferença pode estar na forma como cada organização responde. Pensando nisso, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, em articulação com o Centro […]
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, defendeu em entrevista ao WW que a adoção de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF) seria um passo importante para fortalecer a credibilidade da instituição, contrariando argumentos de que tal medida poderia fragilizar a Corte. Sica questionou qual seria o argumento contra a […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para suspender a liminar em mandado de segurança que garantiu a permanência de um candidato em concurso público para o cargo de juiz substituto da Justiça estadual. Para o ministro, a manutenção do candidato […]
A doação de órgãos no Rio Grande do Sul ganhou um reforço com a criação do Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem (órgãos, tecidos e células). A iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) venceu a 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que juízes e tribunais podem consultar o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para localizar bens em execuções cíveis sem necessidade de ordem judicial específica de […]
O TJ/SC reconheceu a ilegalidade da retenção integral de verbas salariais realizada por instituição financeira para compensar débito decorrente do uso de cheque especial e condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Para o colegiado, embora seja lícita a compensação bancária […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para um novo golpe em que criminosos entram em contato por meio do aplicativo WhatsApp e se dizem representantes da corte, tudo com o objetivo de obter dinheiro das vítimas. Muitas vezes, os estelionatários utilizam fotos associadas ao STJ nos perfis falsos. O […]
Desembargadora do TJ/RS afastou alegação de ilegitimidade da executada. Defesa sustenta que nora não integra sucessão. Em fase de cumprimento de sentença, uma nora foi incluída na cobrança de honorários sucumbenciais decorrentes de ação de usucapião cujo réu, originalmente, era o espólio de seu sogro. A desembargadora Rosana Broglio Garbin, […]