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Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma operação policial em Brumadinho (MG). O colegiado entendeu que a apresentação do documento é indispensável para garantir a legalidade das provas, independentemente de haver autorização judicial […]
Durante sessão do STF, nesta quarta-feira, 21, ministro Dias Toffoli saiu em defesa do modelo de julgamento em plenário virtual, ressaltando a profundidade dos debates e a possibilidade de amadurecimento dos votos, mesmo sem a dinâmica presencial. Para o ministro, a crítica ao formato virtual revela desconhecimento sobre sua estrutura […]
Durante sessão plenária do STF, nesta quarta-feira, 21, ministro Luís Roberto Barroso manifestou preocupação com a liberação repetida de suspeitos de furtos e roubos durante audiências de custódia. A crítica foi feita no contexto do julgamento que analisa a validade de prova obtida em celular de suspeito sem autorização judicial. […]
Após caso de negativa de aborto legal a uma criança de 13 anos, o CNJ decidiu instaurar PAD contra duas magistradas que proferiram decisões no caso: a juíza Maria Socorro de Souza Afonso da Silva, da vara da Infância e da Juventude de Goiânia, e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva, […]
Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora determinada em cumprimento de sentença movido por uma imobiliária – terceira de boa-fé que recebeu a propriedade como garantia real. De acordo com o […]
“Um grande número de atos envolvidos no trâmite de um processo judicial pode ser praticado de forma mais eficiente, tanto em termos de custo, como em termos de celeridade, para além da redução da ocorrência de erros, com a utilização de ferramentas de automação”. Essa afirmação é do juiz coordenador […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (20) que a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, uma das integrantes da Corte, foi alvo de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário realizado na semana passada em Brasília. Indicada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus 10 dos 12 denunciados do chamado “núcleo 3” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Pela primeira vez, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rejeitou a denúncia contra dois dos denunciados: Cleverson Ney, coronel […]
Os ministros da 7ª turma do TST elogiaram, nesta segunda-feira, 19, a atuação da advogada Renata Mouta Pereira Pinheiro durante sustentação oral em que ela apontou nulidade processual pela ausência da transcrição do acórdão principal no processo. A manifestação levou à retirada do caso de pauta para reavaliação da matéria. […]
A 4ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso da empresa Raízen Combustíveis para reduzir o valor de multa cominatória (astreinte) imposta em razão do descumprimento de ordem judicial referente à remoção de equipamentos e limpeza de danos ambientais em imóvel destinado ao comércio de combustíveis. Inicialmente fixada em […]