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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou nesta terça-feira (3), o Programa Faz Integridade, por meio de uma portaria. O plano é voltado a servidores públicos da pasta e propõe ações para prevenir fraudes, corrupção, assédio moral e demais desvios, em momentos da jornada dos funcionários como, por exemplo, na […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez críticas, na tarde desta terça-feira (3), à ideia de se instituir limites para mandatos de ministros da Corte. Na segunda-feira (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o limite, dizendo que “seria bom para o país e para […]
A discussão sobre a limitação de mandato no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o apoio de governistas e oposição, deve ser longa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- MG), defende a elaboração de um anteprojeto com propostas sobre quanto tempo cada ministro ficaria na Corte, além de previsão […]
2ª turma do Superior Tribunal analisou uso de ações rescisórias pela União que tenta os créditos obtidos pelas empresas com a chamada “tese do século”. Pela primeira vez em turma, o STJ decidiu, nesta segunda-feira, 3, a respeito das ações rescisórias ajuizadas pela União para reabrir processos e cancelar milhões […]
Benefício será concedido com análise documental de atestados médicos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal. A medida foi […]
O limite para mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “seria bom para o país e para a Corte”, disse, nesta segunda-feira (2), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em conversa com a imprensa, Pacheco voltou a defender o debate do tema pelo Senado Federal. “Acho que […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque em dois julgamentos de réus do 8 de janeiro, o que remete a análise dos casos para o plenário físico da Corte, com debate entre os ministros. O STF julga ações de cinco réus que respondem pela execução dos […]
O TJ/SP negou um recurso do ex-senador Delcídio Amaral e manteve a decisão que o condenou a pagar R$ 10 mil de indenização por falsa acusação de obstrução à Justiça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acórdão foi proferido pela 7ª câmara de Direito Privado ao reconhecer os […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) considerou discriminatória a demissão de uma empregada pela Vale e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais. A dispensa se deu sob a justificativa de altos salários, mas, de acordo com relator do processo, desembargador Cláudio […]
O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou uma importadora de próteses mamárias a indenizar uma mulher que teve o implante de silicone rompido durante período de amamentação. Além de todos os transtornos que a obrigaram a passar por novo procedimento, a paciente foi profundamente afetada em um dos momentos mais especiais de […]