A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que afastou a incidência do imposto de renda sobre resgate do saldo do plano de previdência complementar de portadora de doença grave e assegurou o direito à restituição do valor descontado a título de imposto de renda […]
Brasil assume presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU
O Brasil assume a partir deste domingo, 1º, a presidência rotativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). A liderança do Brasil no órgão terá duração de um mês, o outubro inteiro. O País ocupa uma das 10 vagas do Conselho para membros não permanentes, em um […]
Juizado federal concede benefício à pessoa com deficiência a mulher com HIV
A 1ª turma recursal dos Juizados Federais de Pernambuco/PE concedeu benefício à pessoa com deficiência a mulher com HIV em situação de miserabilidade. Segundo o colegiado, apesar da enfermidade não apresentar impedimento ao labor, é necessária a análise das condições socioeconômicas à pessoa soropositiva. O caso Em síntese, uma mulher com […]
Faces da cidadania: os 35 anos da Constituição e o papel do STJ
Cidadania. Uma palavra tão utilizada, tão comentada e nem sempre compreendida em sua acepção plena. Tomando um conceito mais restrito, ela estaria relacionada especificamente a deveres e direitos políticos, como votar e ser votado. Em seu sentido mais amplo e moderno, contudo, a cidadania passa a representar toda a gama […]
Magistratura é masculina, branca e heterossexual, aponta Censo do Judiciário
A magistratura brasileira é, em grande parte, masculina, branca, heterossexual, casada e católica. É o que apontam os dados preliminares levantados na 2ª edição do Censo do Poder Judiciário. Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, o levantamento foi apresentado durante a 14ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ. Presente no […]
‘Cão Mensageiro’ distribui motivação pelos corredores do fórum
São muitas as histórias de relações exitosas entre seres humanos e animais de estimação. Melhora no desenvolvimento, na aprendizagem, na recuperação da saúde, no comportamento, no humor e por aí vai. Cada vez mais, estudos apontam novos benefícios oriundos dessa cumplicidade. Em Xanxerê, os servidores do Poder Judiciário receberam a […]
Barroso afasta condenação da Furacão 2000 por música “Tapinha”
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afastou a condenação da Furacão 2000 pela produção da música “Tapinha”. Os artistas tinham sido condenados em R$ 500 mil em decisão que considerou que a música teria causado danos morais difusos, em razão de ofensa à dignidade das mulheres. Para Barroso, […]
Barroso nega crise entre Supremo e Congresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (29) que exista uma crise institucional entre a Corte e o Congresso em função de decisões recentes, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na primeira coletiva de imprensa após tomar posse, Barroso disse que […]
Implantação do tax free é aprovada no Confaz
A proposta de implementação do tax free no Brasil foi aprovada, nesta sexta-feira (29/09), na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A devolução de impostos a turistas estrangeiros é uma bandeira da Fecomércio RJ, que comemorou o resultado por entender que a ferramenta é um estímulo para a […]
Governo publica decreto que institui o concurso público unificado
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma […]