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McDonald’s e Wendy’s eram alvo de uma ação coletiva nos EUA que acusava os hambúrgueres das propagandas de serem muito diferentes dos entregues dentro das caixinhas aos clientes. Dois dos maiores nomes do fast food mundial foram inocentados em uma ação que acusa as empresas de propaganda enganosa. McDonald’s e […]
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): 1) o Banco […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), após ele ter passado no concurso público enquanto estava preso. Além de passar no concurso, […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, disse à CNN que é “muito oportuna” a proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, de adotar mandatos fixos para o Supremo Tribunal Federal (STF). “É muito oportuna a proposta do senador Rodrigo Pacheco. A adoção de […]
Em agosto deste ano, 135 empresas, no Brasil, entraram com o pedido de recuperação, um aumento de 82,4% se comparado com o mesmo período de 2022 De acordo com a pesquisa divulgada na última segunda-feira (25), pelo Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian, 135 empresas, no Brasil, entraram […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu voto favorável do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), e […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar indenização por danos morais a um cliente que, durante o período de emergência em saúde publica por causa da Covid, precisou se deslocar de uma agência a outra, em Lages (SC), para efetuar um depósito em conta de poupança. O Juízo […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal extinguiu ações de indenização por dano moral movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco jornalistas, em retaliação a uma série de reportagens sobre remunerações acima do teto constitucional. Em reclamação, o jornal […]
a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.047 e 7.064 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, petição expressando concordância com a Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à inconstitucionalidade de dispositivos do regime transitório de pagamento de precatórios. No […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou nesta terça-feira (3), o Programa Faz Integridade, por meio de uma portaria. O plano é voltado a servidores públicos da pasta e propõe ações para prevenir fraudes, corrupção, assédio moral e demais desvios, em momentos da jornada dos funcionários como, por exemplo, na […]