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Sâmila Pinheiro, vencedora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios em 2022, participou do Programa Empreenda Como uma Mulher, ofertado pelo Sebre e pela Coca-Cola A fundadora da Dindin da Mila Gourmet, Sâmila Pinheiro, está investindo cada vez mais para fazer o seu pequeno negócio, localizado em Manaus (AM), se desenvolver. […]
No mesmo dia em que a CCJ aprovou a PEC 8/21 que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores, foi protocolada nesta quarta-feira, 4, no Senado, a PEC 51/23, que restringe a 15 anos os mandatos dos ministros do STF. A proposta promove ainda modificações no processo de escolha dos […]
Morreu no começo da tarde desta sexta-feira (6) o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Moreira Alves. Ele tinha 90 anos e sofreu uma falência múltipla dos órgãos. Moreira Alves estava internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 23 de setembro. O velório deve ser realizado […]
O imposto sobre operações financeiras (IOF) não se restringe a operações feitas por instituições financeiras. Por isso, incide sobre contratos de mútuo de recursos financeiros celebrados entre pessoas jurídicas (PJs) ou entre PJ e pessoa física. Esta tese de repercussão geral conquistou maioria de votos no Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Ifood.com Agência de Restaurantes Online S/A ao pagamento de indenização a cliente que foi filmada por motoboy durante a entrega. Conforme consta no processo, o entregador se negou a subir ao apartamento para entregar o pedido, gravou o […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal; que a possibilidade de inversão da ordem prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP) diz respeito apenas à oitiva das testemunhas, não […]
Liminar em sede de habeas corpus anulou determinação de bloqueio judicial de passaporte de devedor trabalhista em processo de execução. Tomada em plantão judicial, a decisão da desembargadora Dulce Maria Soler Gomes Rijo, revoga ordem de primeiro grau que também havia suspendido a emissão de outras vias do documento em nome do […]
Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a base de cálculo de honorários de sucumbência em um processo para evitar que a credora de uma obrigação se tornasse devedora em razão do alto valor que tentou executar indevidamente. A solução foi estabelecida por […]
Multa de R$ 16 milhões aplicada a Neymar em razão da construção de um lago artificial em sua casa foi suspensa pelo juiz de Direito Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba/RJ. Segundo o magistrado, os autos infracionais continham inconsistências capazes de causar lesão a direitos do jogador. O […]
Motivo é um pedido feito na Justiça por um homem que alega ser filho de Arnon de Mello, que morreu em 1983. A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um recurso que buscava impedir a exumação dos restos mortais do ex-senador Arnon Affonso de Farias Mello, pai […]