2ª turma do Superior Tribunal analisou uso de ações rescisórias pela União que tenta os créditos obtidos pelas empresas com a chamada “tese do século”.
Pela primeira vez em turma, o STJ decidiu, nesta segunda-feira, 3, a respeito das ações rescisórias ajuizadas pela União para reabrir processos e cancelar milhões de reais em créditos obtidos com a chamada “tese do século” – a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. A 2ª turma do Superior Tribunal foi contra ao pedido do contribuinte.
A decisão trouxe desânimo aos empresários que ainda celebravam as recentes decisões monocráticas dos ministros a favor dos contribuintes, após inúmeras derrotas em 2ª instância.
Segundos os empresários, caso os veredictos não forem revertidas, há risco das empresas se endividarem, uma vez que grande parte já utilizou dos créditos.
Decisões do STJ
Dentre os processos com a mesma temática que tramitam no STJ, um deles foi julgado ontem, pela 2ª turma. De relatoria do ministro Herman Benjamin, o caso envolvia a fornecedora de equipamentos industriais gaúcha, Horbach. O TRF-4 da 4ª região aceitou a ação rescisória proposta pela União e a empresa recorreu, então, ao STJ.
Em recurso, no entanto, os ministros rejeitaram o pedido da empresa e por unanimidade, seguiram o voto do relator. De acordo com Benjamin, o juízo de 2º grau decidiu baseado em questões constitucionais e não caberia ao STJ revisar o caso, uma vez que somente trata de matéria infraconstitucional. Dessa forma, a questão deve ser julgada pelo STF.
FONTE: Migalhas | FOTO: Reprodução