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O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugura, nesta quarta-feira (18), um novo formato de julgamento em que as manifestações das partes no processo são feitas em uma sessão e os votos dos ministros, em um momento futuro. A adoção do modelo é uma iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17), por unanimidade, uma resolução que equipara os “direitos e deveres” de juízes e de integrantes do Ministério Público (MP). A norma abre margem para a concessão de benefícios assegurados ao MP que não eram válidos a magistrados. A proposta foi […]
Juízo das execuções penais pode admitir reincidência para concessão de benefícios, ainda que juízo sentenciante não a tenha reconhecido. Essa foi a tese exarada pela 3ª seção do STJ no julgamento, sob o rito de recursos repetitivos, de dois recursos especiais. Em um dos recursos representativos da controvérsia, REsp 2.049.870, […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso no qual uma distribuidora de produtos hospitalares questionava a multa de R$ 700 mil que lhe foi imposta por ter vendido remédios acima dos preços permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) […]
Fato curioso aconteceu no Judiciário tocantinense neste mês: um oficial de Justiça teve de ir a um cemitério tentar intimar um homem que foi vítima de latrocínio. O oficial disse que chamou duas ou três vezes pelo nome e até pelo apelido da vítima. Ao fim, confirmou o esperado: “que […]
“De boa na rede” tem parceria com plataformas sociais, aplicativos e serviços de streaming. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira (16) o programa “De boa na rede”. O objetivo é combater crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes e receber denúncias em parceria com plataformas de […]
O cantor de MPB Chico Buarque deve receber indenização de R$ 4,2 milhões por direitos autoriais das editoras Musical Arlequim, Trevo e Três Marias. Em cumprimento de sentença, juíza de Direito Lívia Martins Trindade Prado, da 21ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou o pagamento em até 15 dias. O […]
As liberdades de informação, expressão e imprensa não são absolutas e devem ser exercidas de forma compatível com os direitos à honra, à dignidade e à imagem. As mensagens transmitidas pelos meios de comunicação social devem ser norteadas pelo interesse público. Eventuais excessos ou abusos são passíveis de repreensão. Inserção com […]
Cartórios de Notas registraram crescimento de 22% na doação de bens desde a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Texto prevê aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrimônio envolvido. Saiba as vantagens e desvantagens da doação e de aguardar pelo inventário. A preocupação com os […]
Um empregado em contrato intermitente que está há mais de três anos sem receber chamados para atuar ajuizou ação trabalhista buscando a anulação do contrato e uma indenização por danos morais, além do recebimento dos salários do período. Os pedidos foram negados pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]