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Colegiado considerou que, no caso, inexiste provas de que o ex-conselheiro fiscal tenha praticado “atos de gestão, agido com fraude, culpa, dolo ou abuso de direito”. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu exceção de pré-executividade para afastar responsabilidade de um ex-conselheiro fiscal de uma cooperativa por dívidas contraídas pela […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual “a validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência”. Segundo a relatora do Tema 1.159, ministra Regina Helena Costa, deve-se adotar, na […]
Juíza Federal Ana Clara de Paula Oliveira Passos, da 12ª vara Gabinete da JEF de São Paulo/SP, condenou a empresa iFood a indenizar, a título de danos materiais e morais, consumidor vítima de golpe da maquininha. O homem conta que realizou um pedido pela plataforma da empresa iFood, no valor […]
Nos primeiros versos da obra Poemas dos becos de Goiás e estórias mais, Cora Coralina apresenta uma mulher que usa a poesia para se reinventar, capaz de escalar a própria vida como se fosse uma montanha, removendo pedras e plantando flores em seu caminho. Essa personagem que enfrenta os desafios […]
Quando a pandemia da Covid-19 começou e o ensino remoto se tornou a única alternativa pedagógica, não faltaram análises otimistas sobre o uso dos recursos digitais. Além de potencializar o aprendizado, esperava-se que a comunicação entre estudantes e professores fosse mais próxima e horizontal. Mas o que têm sido identificado […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu o papel da Corte e disse que muitos políticos não estariam onde estão hoje se não fosse o enfrentamento da Operação Lava Jato pelo STF, incluindo o presidente Lula. “Muitos dos personagens que hoje estão aqui, de todos os quadrantes […]
Os dados dos tribunais de vários segmentos de Justiça estão disponíveis ao público geral, em especial desenvolvedores e pesquisadores, por meio da API Pública do DataJud lançada no final de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvida e administrada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), a ferramenta permite que […]
A demora injustificada para a entrega de imóvel gera dano moral ao comprador e impõe ao vendedor, além da obrigação de indenizar o cliente lesado, o dever de reembolsá-lo de tudo aquilo quanto pagou. Esse ressarcimento deve ser de forma imediata, integral e de uma só vez, conforme determina a […]
Juiz de Direito Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, em caráter liminar, aumentou de R$ 50 milhões para R$ 900 milhões o valor do bloqueio de bens dos sócios da 123 Milhas. Segundo o magistrado, foi comprovado nos autos que o novo valor corresponde […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, justificou o “papel um pouco diferenciado” da Suprema Corte no Brasil em relação a outros países, durante a abertura do Fórum Internacional Esfera, em Paris, nesta sexta-feira (13). Barroso disse que o “certo protagonismo do Supremo na vida brasileira em […]