É proibida a vinculação de qualquer espécie salarial para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Lei municipal 3.881/2004, da cidade do Rio. A norma fixou os salários do prefeito […]
Gradiente contrata Michel Temer para atuar em disputa pela marca iPhone
O ex-presidente Michel Temer passou a integrar a banca de advogados que defende a Gradiente num processo contra a Apple. A ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), vai definir quem é o dono da marca iPhone no Brasil. No momento, o placar é de 4 a 2 para […]
Barroso considera gravíssimo assassinato de juiz em Pernambuco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (23), em São Paulo, que considera muito grave o assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ele foi assassinado na última quinta-feira (19), dentro de […]
INSS indenizará mulher com gravidez frágil que precisou viajar para corrigir cadastro
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher que, com uma gravidez considerada frágil, precisou se deslocar de Blumenau (SC) a Porto Alegre (RS) para fazer correções em seu cadastro e receber o benefício. […]
Concurso nacional unificado: número de vagas sobe para 6.640
Novo modelo terá aplicação única em 179 cidades. O Concurso Nacional Unificado, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), terá, ao todo, 6.640 vagas. O número aumentou depois que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) resolveu aderir à iniciativa, com a abertura de […]
TJ reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal
Autora adquiriu terreno após morte do pai. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma moradora da cidade de Piquete ao uso perpétuo de jazigo adquirido em cemitério municipal. Em caso de inviabilidade do terreno adquirido, a Municipalidade deverá disponibilizar […]
Antes pessoa em situação de rua, empreendedor abre negócio e fatura cerca de R$ 5 milhões
A história de Cleber Santos, de São Paulo, dá início à segunda temporada da série Conta a Virada, no canal do Sebrae no Youtube. Da experiência de viver em situação de rua até se tornar um empreendedor de sucesso há uma longa jornada, que é possível por meio de muita […]
Artigo: Os impactos da guerra em Israel nos contratos digitais
*Martina Hanna do Nascimento El Atra Em um mundo cada vez mais interconectado, em razão da Internet, as operações e os negócios internacionais são cada vez mais recorrentes no mundo digital, crescendo, consequentemente os números de contratos digitais firmados entre pessoas, empresas e governos. No entanto, conflitos como a guerra […]
Justiça indefere pedido de adoção de criança por casal não inscrito em Cadastro Nacional
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim indeferiu pedido de adoção de uma criança feito por um casal e determinou, após o trânsito em julgado da sentença, o acolhimento da menor de idade e a instauração de procedimento, por equipe técnica, de inscrição desta como apta à adoção no Sistema […]
Vacina da UFMG contra a dependência de cocaína e crack vence o Prêmio Euro
A conquista garantiu o prêmio de 500 mil euros para a Universidade mineira. A cerimônia de entrega foi realizada na noite desta quarta-feira (18), em São Paulo. A equipe da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conquistou a premiação de 500 mil euros (cerca de R$ 2,6 milhões), como iniciativa destaque da […]