Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou professor pelo crime de racismo (artigo 20, da lei 7.716/89) praticado durante aula. A decisão fixou a pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto. Consta na denúncia do Ministério […]
O autor de ato ilícito que provocar dano a outra pessoa fica obrigado a repará-lo conforme o artigo 927 do Código Civil. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Baiardo de Brito Pereira Junior para condenar a Meta — empresa controladora do Instagram — a indenizar uma influenciadora que teve […]
O Brasil tem 50.030 vagas previstas para todos os níveis de escolaridade em ao menos 212 concursos com editais abertos. O maior salário, de R$ 32.228,67, é para a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). São 30 vagas para o cargo de defensor público de classe inicial, com inscrições até […]
Ao entrar em um shopping center, assim como qualquer cliente, a empregada de uma loja estabelece com o empreendimento uma relação de consumo. Logo, a reparação de danos entre as partes se dá pela aplicação do Código de Direito do Consumidor. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal […]
A Câmara Criminal do TJRN, por meio de seus desembargadores, rejeitou o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de tráfico de drogas. O motivo para a rejeição foi a existência de outros casos semelhantes em andamento, configurando litispendência. A 6ª Procuradoria de Justiça também defendeu […]
Ela é usada para identificar séries dramáticas produzidas no leste e sudeste da Ásia. Os doramas, séries dramáticas produzidas no leste e sudeste da Ásia, estão ficando tão populares que estão atraindo a atenção até do público mais tradicional. Incluindo a Academia Brasileira de Letras (ABL), instituição cultural criada em […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um vigilante de creche na comarca de Correia Pinto que praticou atos de natureza sexual contra um cão e, na tentativa de esconder o primeiro crime, fez um corte na anca do animal. Por […]
Idosa que teve reajuste de 97,39% em seu plano de saúde poderá pagar valor com incidência do índice de reajuste permitido pela ANS. Decisão liminar é do desembargador João Batista Vilhena, da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, com base na plausibilidade do direito da mulher, uma vez que […]
No segundo episódio da série Conta a Virada, o Sebrae conta a história da Elaine Moura, empresária de Goiânia. A chef goiana Elaine Moura começou com um quiosque de pipoca num shopping e hoje lidera mais de 50 pontos de vendas e franquias, além de lojas nos Estados Unidos e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta sexta-feira (27), as penas de mais oito pessoas que foram condenadas pela participação nos atos de 8 de janeiro. O grupo foi julgado em sessão virtual da Corte que se encerrou em 23 de outubro. Não houve maioria de votos para uma proposta […]