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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta terça-feira (7), para condenar mais cinco réus acusados de participar da execução dos atos de 8 de janeiro. Essa é a quinta leva de julgamentos pelo caso. Ainda não há uma maioria formada para uma proposta de pena ao grupo. […]
A DPE/SP, via NUDEM – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, ajuizou ação civil pública contra o Estado de São Paulo alegando insuficiência na prestação de informações em canais de comunicação oficiais a respeito do aborto legal, além de falta de capacitação de hospitais e profissionais […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que matou o próprio cão em Biguaçu, em pleno feriado da Independência, e em seguida foi preso por pilotar sua motocicleta em estado de embriaguez. Ele havia sido inicialmente condenado na Vara Criminal da comarca do município. […]
Uma farmácia de manipulação apelou da sentença do Juízo da 14ª Vara do Distrito Federal que decidiu pela legalidade da Resolução da Diretoria Colegiada – RD 327/2019, editada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto proíbe a manipulação de fórmulas magistrais contendo derivados ou fitofármacos à base de Cannabis […]
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei do Estado do Rio de Janeiro que autoriza o ressarcimento a servidor ou autoridade pública que precise contratar advogado para defendê-lo em demandas administrativas ou judiciais decorrentes da função pública. O Recurso Extraordinário […]
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que a mãe terá a guarda unilateral do filho, enquanto o pai terá direito a visitá-lo aos finais de semana alternados e às quartas-feiras. Essa decisão foi tomada após o colegiado observar o estado de animosidade evidente entre as partes, que, […]
Presidente do STF afirma que “reequilíbrio institucional” é natural e faz parte da democracia e volta a falar em “pacificação”. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (6) que é “uma lenda” as afirmações sobre um ativismo judicial da Corte. “A judicialização no Brasil é […]
O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca da Capital condenou um homem que aplicou golpes com suposto investimento em criptomoedas, pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro. O acusado que desviou cerca de R$ 690 mil, de seis vítimas identificadas pela polícia, foi sentenciado à pena de cinco […]
A empresa que controla itinerário, locais de vendas e horas trabalhadas tem condições de saber a jornada diária e pagar horas extras. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho condenou uma fabricante de cigarros a pagar R$ 1,2 milhão a um empregado. O valor se refere ao período entre dezembro […]
Total de assinantes de plataformas de streaming cresceu 72% na América Latina em 2023. No Brasil, são cerca de 66 milhões de usuários. Em meio a um crescimento do número de assinantes de plataformas de streaming na América Latina, o brasileiro mantém, em média, a assinatura de oito serviços, de acordo com um […]