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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por […]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 793 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem […]
As particularidades do Direito das Startups serão debatidas em painel da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. O encontro ocorrerá entre 9h e 12h30 de 29 de novembro. A discussão será conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Direito para Startups e conselheiro federal de Santa Catarina, Gustavo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o divórcio direto. Com isso, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem a necessidade prévia da separação judicial. Na prática, a decisão da Corte confirma que […]
Em sessão na tarde desta quarta-feira, 8, a 1ª seção do STJ aprovou súmula permitindo pensão a filho inválido de servidor público Federal falecido, desde que a invalidez seja anterior ao óbito. Colegiado aprovou a Súmula 663 que estabelece o seguinte: “A pensão por morte de servidor público Federal pode […]
A inteligência artificial (IA) tornou-se uma presença constante em quase todos os aspectos da vida moderna. Seu impacto é sentido em setores que vão desde a medicina até a indústria automobilística. No entanto, um dos campos que tem experimentado uma revolução silenciosa é o cotidiano jurídico. A IA está se […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. Devido às mudanças, o PL 4.727/20, do Senado Federal, volta àquela Casa para nova votação. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado […]
Pela primeira vez, uma inteligência artificial conseguiu negociar um contrato jurídico sem precisar de auxílio humano. A tecnologia chamada de Autopilot foi criada pela Luminance, uma empresa britânica de IA que desenvolveu o sistema baseado em um modelo de linguagem capaz de analisar e realizar alterações automaticamente nos contratos. A […]
O banco digital N26 vai encerrar as operações no Brasil. Em comunicado aos clientes publicado no site, a fintech afirma que a saída do mercado local está relacionada à decisão de focar em mercados europeus. A matriz do N26 fica na Alemanha, país em que a instituição foi criada em […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (7), que o plenário da Casa deve votar em 21 de novembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pacheco, também no dia 21, o Senado deve realizar a quinta e […]