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A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira,18, ter recebido aviso de que uma bomba teria sido enviada para matá-la. O relato foi feito publicamente durante uma palestra sobre os direitos das mulheres realizada no Ceub – Centro Universitário de Brasília. “Agora de manhã, vindo para cá, me […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) três projetos que reajustam em 8% os salários de servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), da DPU (Defensoria Pública da União) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os projetos seguem para sanção do presidente Luiz […]
Reconhecida a necessidade de adaptação, candidato com nanismo reprovado no teste físico do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais deverá ser submetido a novo exame. Assim decidiu o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao julgar reclamação apresentada pelo concorrente. O processo é do candidato Matheus Menezes […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), um PL (Projeto de Lei) que visa tipificar como crime de estelionato delitos de pessoas que se passam por advogados para extrair dinheiro usando dados de terceiros em processos judiciais. A proposta tem autoria do deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) e relatoria do deputado Sergio Santos Rodrigues (Podemos-MG). Agora, o texto será enviado […]
A juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, da 5ª vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, negou o pedido do ex-juiz Marcelo Bretas para isenção de IRPF sobre sua aposentadoria após ele alegar sofrer de burnout. A magistrada entendeu que não houve comprovação de moléstia incapacitante nem enquadramento legal para […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de um empréstimo realizado em meio digital que foi assinado em plataforma não certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). De acordo com o colegiado, a falta de credenciamento da entidade certificadora, por si só, não invalida […]
Na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desta quarta-feira (18), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende acabar com a aposentadoria compulsória como medida disciplinar para juízes sofreu pressão para que o relatório fosse alterado de última hora. Fontes relataram à CNN Brasil que, […]
O governo Federal publicou nova norma que amplia significativamente multas administrativas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. O decreto 12.877/26 prevê penalidades de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil, podendo alcançar até R$ 1 milhão em situações agravadas. Até então, a multa prevista para esse tipo de conduta variava entre R$ […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter integridade na vida pública e privada. Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal. Ao comentar sobre os […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória de magistrados não é mais permitida como pena máxima por violações disciplinares. O texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que a punição mais severa a magistrados deve ser a perda […]