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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) não é retaliação, disse o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (23). “Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido […]
Pelos próximos 12 meses, a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará sob o comando do ministro Rogerio Schietti Cruz, que tomou posse no cargo nesta quarta-feira (22). Ele assume em substituição à ministra Regina Helena Costa, responsável pela unidade no último ano. O Pleno do tribunal elegeu Schietti […]
Após aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões individuais do Supremo Tribunal Federal, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (23) que “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”. “Inevitável que o Supremo desagrade seguimentos políticos, econômicos e sociais […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima em R$ 34 bilhões o valor de pagamentos irregulares contabilizados no Bolsa Família para serem feitos até dezembro de 2023. Desse valor, R$ 14 bilhões foram realizados de janeiro a maio deste ano, “com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho […]
Autoridades dos três poderes enalteceram as qualidades técnicas dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira – e ressaltaram que a experiência profissional dos três trará uma contribuição fundamental para os trabalhos da corte. A cerimônia de posse, realizada a […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do valor atribuído à causa não afasta a aplicação do artigo 240, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual a interrupção da prescrição pelo despacho […]
Os três nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomaram posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (22). Os novos integrantes da segunda Corte mais importante do país são a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos. Daniela […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com ministros da Corte para resolver o pagamento de precatórios. Barroso disse, nesta quarta-feira (22), que quer uma solução ainda no mês de novembro. “Herdou-se a pandemia e, […]
As polícias civis do Paraná e do Ceará deflagraram, na manhã desta quarta-feira (22), uma operação conjunta contra uma quadrilha suspeita de aplicar golpes passando-se por escritórios de advocacia. Ao todo, os agentes de segurança cumpriram 83 mandatos, sendo 20 de prisão e 63 de busca e apreensão. Os suspeitos […]
OAB e AMB buscavam assegurar que recursos sejam transferidos diretamente às contas para pagamento de precatórios. Em plenário virtual, STF validou a constitucionalidade da LC 151/15, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar parte dos valores de depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios. Por unanimidade, […]