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Embora a imprensa tenha o direito de informar, isso não vale para explorar de forma indevida e sensacionalista a imagem de uma pessoa que não tem relação direta com os fatos que estão sendo noticiados. Com esse entendimento, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou um canal […]
Publicado em edição extra DOU nesta quinta-feira, 23, o decreto 11.795/23 regulamenta a lei 14.611, que foi sancionada pelo presidente Lula em julho deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres […]
A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) determinou, em liminar, a indisponibilidade de um imóvel cedido por uma mulher a um golpista em um caso de “estelionato sentimental”. A autora da ação contou que o réu se aproveitou de sua fragilidade e passou a extorqui-la em meio ao relacionamento […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, manteve a condenação de uma mulher acusada de apresentar documento particular falso consistente em petição inicial contendo a assinatura de um advogado. Seu objetivo era ingressar com uma ação de benefício previdenciário contra o Instituto Nacional do […]
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou nesta sexta-feira (24) que o seu perfil no Instagram sofreu ataques racistas ao longo da atual semana. As mensagens comparavam jogadores e torcedores brasileiros a macacos. O presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, também foi alvo de ofensas. A entidade máxima do futebol brasileiro […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), considerou a reação negativa ao mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do STF de “desproporcional”. Em seu discurso durante a Solenidade de outorga da Medalha de Honra ao Mérito Jurídico 2023, realizada nesta sexta-feira (24), na Fundação […]
Em meio a uma das maiores crises com o Supremo Tribunal Federal (STF) dos últimos anos, o Senado planeja votar dois projetos que podem afetar diretamente o Judiciário: o que limita supersalários e outro de reestruturação das carreiras da Justiça. A informação foi dada a CNN pelo líder do PSD […]
Colegiado considerou que a exigência imediata da multa impõe a parte uma exoneração indevida em seu patrimônio. A Corte Especial, nesta quarta-feira, 23, decidiu que a execução de decisão liminar que fixa astreintes pode ocorrer apenas após a confirmação da referida decisão por sentença. Na ação em julgamento, mulher recorre […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do […]
O Conselho Federal da OAB divulgou nota pública em que defende a busca, por meio de ações e do diálogo, o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia. O presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, também ressalta a importância da sustentação oral e do respeito às prerrogativas […]