Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal estabelece que uma denúncia ou queixa será rejeitada quando não houver justa causa para a continuidade da persecução penal. Esse foi o entendimento do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, para determinar o arquivamento de inquérito instaurado contra o […]
Na primeira sessão presencial de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou provas obtidas a partir da preservação, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. […]
Após o brutal caso da jovem advogada assassinada no Rio Grande do Norte, na última terça-feira (30/1), o Conselho Federal da OAB vai propor um projeto de lei no Congresso Nacional, para incluir na legislação penal a qualificação dos crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogado ou advogada […]
Resultado é o maior da série histórica iniciada em 2006. As denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023 – resultado é o maior da série histórica, iniciada em 2006. Foram 71.867 queixas no ano passado,número 28% superior ao recorde anterior, […]
A Oi anunciou nesta terça-feira (6) que seu conselho de administração aprovou na véspera um novo plano de recuperação judicial, com previsão de captação de um empréstimo “superprioritário” em reais equivalente a US$ 650 milhões (R$ 3,234 bilhões) e venda de participações em empresas incluindo a empresa de fibra ótica […]
O Carnaval 2024 da cidade de Porangatu, no interior do Goiás, tem causado polêmica. No último dia 1º, a Justiça proibiu que o município realizasse qualquer gasto de verbas públicas para custeio do CarnaFolia 2024, sob alegação de supostas irregularidades na contratação de artistas para o evento. Porém, quatro dias […]
Os pedidos de recuperação judicial saltaram em 2023 em 68,7% na comparação com o ano anterior, atingindo 1,4 mil pedidos, de acordo com informação divulgada pela Serasa Experian. Este foi o quarto maior número de pedidos já registrado desde 2005, quando a Serasa Experian iniciou a série histórica. O maior […]
A Amazon deverá reativar plataforma de vendas de empresa que teve conta comercial bloqueada sem justificativa. Decisão é da juíza leiga Isabel Cristina M. da Paixão, homologada pelo juiz de Direito Carlos José Rondon Luz, do 2º JEC de Cuiabá/MT. Consta nos autos que, em abril de 2023, a empresa […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (5), em Paris (França), que a inteligência artificial (IA) pode ser muito útil para os tribunais, sobretudo para combater a morosidade judicial, mas deve ser regulada para proteger os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e […]
Segundo a Secretaria Estadual da Educação, acesso já era proibido a alunos desde o ano passado; medida, agora, engloba também a parte administrativa dos colégios. A partir desta segunda-feira (5), o acesso a redes sociais e aplicativos de vídeos está totalmente bloqueado nas redes wi-fi e cabeada das escolas estaduais […]