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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe ao seu gabinete as investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF) sobre o acordo entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato e a Transparência Internacional. Ele também solicitou o envio dos procedimentos em […]
A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, na semana passada, decisões em dois processos sancionadores um: em face do INSS e outro da SEEDF – Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. A Autoridade entendeu que os dois órgãos públicos violaram disposições legais sobre o tratamento […]
Quem acha que a segunda, a terça e a quarta-feira de carnaval é feriado nacional está enganado. Os dias de folia da festa típica do Brasil, que neste ano ocorrerá em fevereiro, são considerados normais no calendário do país, pela Lei 9.093/95 que regula os feriados. Por causa da popularidade da data, […]
O ministro Humberto Martins, do STJ, reformou acórdão do TJ/SP e afastou a possibilidade de cobrança judicial ou extrajudicial de dívida prescrita. A decisão do ministro, que integra a 3ª turma do Tribunal, está em concordância com o entendimento fixado pelo colegiado em outubro do ano passado. No caso em […]
Após um ano de euforia com a inteligência artificial em 2023, parece que 2024 será o ano de começar a ver ferramentas de IA em ação no nosso dia a dia. Os lançamentos recentes da Samsung, Google, Microsoft e diversas outras marcas de tecnologia estão trazendo as possibilidades da inteligência […]
Um município do Alto Vale deverá se abster de firmar novos contratos temporários de admissão de funcionários para exercer as atribuições dos cargos vagos de psicólogo, nutricionista e assistente social, até que sejam nomeados e empossados todos os candidatos aprovados em concurso público, segundo decisão do juízo da 2ª Vara […]
Solução permite fazer a liberação controlada de Aedes aegypti machos e estéreis em áreas urbanas para diminuir a população do inseto. Uma tecnologia voltada inicialmente à aplicação de biodefensivos para o controle biológico de pragas agrícolas poderá ser usada no ambiente urbano para ajudar a frear a proliferação de mosquitos […]
Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – apontou que as micro e pequenas empresas (MPE) responderam por oito em cada dez empregos criados na economia em 2023. Os dados mostram […]
Mercado disputa atenção dos clientes recorrendo à decoração das lojas e produtos como as tradicionais fantasias. A chegada do Carnaval gera oportunidades de aquecimento das vendas em uma infinidade de negócios, e no segmento de pet shops o cenário não é diferente nessa época do ano. Além de irem às compras em […]
Por meio de sua 2ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença condenatória a um homem por maus-tratos contra animal. O condenado abandonou um cachorro pitbull por 21 dias, sem água ou comida, em situação que o levou à morte. O caso aconteceu em […]