Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (8/2) pela obrigatoriedade de empresas públicas e sociedades de economia mista apresentarem justificativa para demitir empregados concursados. O caso tem repercussão geral, mas ainda não houve fixação de uma tese sobre o tema. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira […]
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) disponibilizou, nesta quinta-feira (8/2), o edital para escolha dos advogados e advogadas que irão integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). São duas vagas destinadas aos representantes da advocacia para cada conselho, em decorrência do fim […]
Juíza de Direito Cristina Alvez Biagi Fabri, da 2ª vara Criminal de Santana/SP, aplicou honorários de sucumbência ao advogado da parte querelada em uma queixa-crime rejeitada sem análise de mérito. O caso envolveu uma queixa-crime por suposta calúnia movida por dois advogados sócios de um escritório contra uma ex-funcionária. Na […]
Para contribuir com julgamentos mais rápidos e facilitar a compreensão dos textos jurídicos produzidos no seu gabinete, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz adotou diretrizes destinadas a simplificar a linguagem em votos e decisões. Segundo o ministro, as medidas deverão ser implementadas gradualmente e sem […]
O senador Flávio Dino (PSB-MA) disse, nesta quarta-feira (7), durante seu primeiro discurso no plenário da Casa, que vê com preocupação “falsas soluções” para mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não existe “ditadura judicial” no Brasil. Dino toma posse em 22 de fevereiro como ministro no […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Tim/SA ao pagamento de indenização a consumidora por ligações excessivas e telemarketing abusivo. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. A autora relata que, desde julho de 2023, a ré realizou vários telefonemas, aproximadamente 80 […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que é constitucional a ampliação da obrigação das distribuidoras de TV por assinatura de incluir em seus pacotes determinados canais gratuitos, sem repasse de custo ao consumidor. A regra está prevista no parágrafo 15 do artigo 32 da Lei 12.485/2011 […]
Instituições financeiras e empresas que possam ser facilitadoras da atuação de criminosos devem adotar meios para evitar condutas como movimentações obscuras de fundos financeiros e ocultações da origem desses fundos. Uma das opções é a prática de conhecer seu cliente. Com esse entendimento, a 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto […]
Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (6). O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo. O teto de isenção, que […]
A 5ª turma do STJ, por maioria, negou substituir prisão preventiva por domiciliar a mãe de criança menor de idade que está foragida há 6 meses. Colegiado entendeu que não ficou configurada a existência de ilegalidade. Ficou vencida a ministra Daniela Teixeira, que substituía a prisão por considerar que deve […]