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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, afirmou, nesta segunda-feira (26), que “é preciso que se combata o crime sem cometer crime”, durante o Seminário de Segurança Pública, organizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou que uma mulher transgênero seja transferida do presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). Na decisão, o ministro levou em consideração, entre outros fundamentos, a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura à […]
O uso de inteligência artificial para recriar imagens de pessoas que já morreram deve ser autorizado por elas ainda em vida, explica o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A pessoa pode, segundo a nossa proposta, deixar essa autorização expressa”, disse o ministro ao CNN Entrevistas. Salomão presidiu a […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, ampliar em 2 anos o prazo para que poupadores afetados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, conhecidos como planos Bresser, Verão e Collor, possam aderir ao acordo de indenização por perdas decorrentes de congelamentos, confisco ou limitações na correção das […]
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e afastou justa causa aplicada a faxineiro que ingeriu bebida alcoólica no horário do almoço em dia de expediente. Para os magistrados, a medida foi excessiva, pois o homem atuava havia quatro anos na empresa, não possuía histórico laboral desfavorável […]
O juiz Antonio da Rocha Lourenço Neto, no plantão judiciário do Rio de Janeiro, determinou a soltura imediata de um homem que foi condenado a 15 dias de prisão, mas ficou detido por mais de dois meses. O homem foi preso em 3 de março, no presídio de Benfica, no […]
O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria, manteve a sentença da comarca de Governador Valadares que condenou a Instagram, a indenizar uma usuária por danos morais em R$15 mil devido a um bloqueio indevido. A usuária ajuizou ação contra a companhia pleiteando […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (22) que “não se pode admitir” interferência de outros países nas ações da justiça brasileira para proteger direitos garantidos pela Constituição. “Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias […]
Não há nexo causal entre a conduta do banco e o golpe sofrido pelo cliente que é enganado por meio de site falso, com emissão de boletos igualmente fraudados. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma mulher que […]
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia, revelou ter sido vítima de um ato racista durante um evento da Corte. Em entrevista à CNN, a magistrada narrou o incidente que a deixou perplexa. Segundo Vera Lúcia, o episódio ocorreu quando ela chegou para participar de um seminário organizado pela […]