Decisão unânime afasta juiz suspeito de desvio de verba pública

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024, na manhã desta terça-feira (21/5), pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), com afastamento cautelar do cargo, de um juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O magistrado é suspeito de conduta parcial porque teria […]

CNJ afasta juiz suspeito de beneficiar líderes de facções criminosas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá investigar, por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a conduta do juiz da Vara de Execuções Penais do Amapá por concessão de benefício para presos no estado em, pelo menos, 44 processos judiciais. O magistrado teria proferido decisões que beneficiaram líderes de organizações […]

STF reconhece prescrição de condenação de Dirceu na Lava Jato

Marcelo Camargo Agência Brasil Ze Dirceu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 […]

Mãe consegue em 17 dias acesso aos valores deixados por filha falecida

Após análise, juiz determinou que a mulher é a herdeira legítima, conferindo-lhe o direito aos valores sem custos adicionais ou honorários em prazo recorde. Uma aposentada recorreu ao Judiciário para reivindicar os valores depositados em conta bancária de sua filha falecida. Em um período de 17 dias úteis, seu pedido […]

MP não é parte legítima para pedir suspensão de tributo, decide STJ

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de tributo, mesmo que ele tenha sido declarado inconstitucional. O entendimento foi estabelecido em ação civil pública na qual o Ministério Público do […]

STF: Fachin suspende censura a documentário sobre “Operação Calvário”

O Ministro Edson Fachin anulou decisões do 2º JEC de João Pessoa/PB que censuravam o documentário “Justiça Contaminada: o Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”. A produção, lançado em 2022 pelos jornalistas Camilo da Nóbrega Toscano e Eduardo Reina, explora criticamente a Operação Calvário, uma extensa investigação policial-judicial na […]

Lewandowski lança plano de R$ 50 mi para ampliar defensoria pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, lançou nesta segunda-feira (20) o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. Serão investidos inicialmente R$ 50 milhões para o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU) e das defensorias dos estados. Segundo o ministro, o programa vai ampliar o acesso […]

Flávio Dino mantém afastamento de desembargadores do TRF-4

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (20/5) manter o afastamento dos desembargadores Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os magistrados foram afastados em abril pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e a decisão […]