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Sem aviso, a Netflix aumentou o preço de todos os seus planos de assinatura nesta quinta-feira (23). A partir de hoje, a empresa passará a cobrar R$ 21 mensais pelo plano Padrão com anúncios, R$ 45 pelo Padrão e R$ 60 pelo plano Premium. Das três, a opção Padrão teve o […]
Audiência pública no STF vai discutir uso das ferramentas e falta de regulamentação sobre o tema. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que tribunais de contas da União, estados e municípios prestem informações, em 15 dias, sobre licitações, compras ou contratações de ferramentas de monitoramento secreto […]
A Juíza Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante condenou o Grupo Support a custear o conserto do veículo de condutor que não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A seguradora deverá considerar a vigência do contrato e cumprir com a cobertura securitária. O […]
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o PL que permite o tratamento químico hormonal voluntário para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. De autoria do senador Styvenson Valentim, o PL 3.127/19 obteve um parecer positivo de Angelo Coronel, com inclusão de emendas. A proposta, presidida pelo […]
Nesta terça-feira, 22, a 1ª seção do STJ decidiu que menores de 18 anos que não concluíram a educação básica não podem se submeter ao sistema de avaliação diferenciada de jovens e adultos para fins de matrícula em universidades. A questão, avaliada sob o rito dos recursos repetitivos e cadastrada […]
Juiz determinou que previdência deve conceder aposentadoria por idade rural a mulher de 83 anos, negada administrativamente. INSS deve implementar aposentadoria por idade rural a mulher de 83 anos que teve benefício negado administrativamente mesmo com direito à aposentadoria desde 1998. O juiz de Direito Yuri Caminha Jorge, da vara […]
Dispensar um trabalhador injustificadamente no dia seguinte ao primeiro dia de trabalho fere a lealdade e a boa-fé objetiva que se espera das partes na formação da relação de emprego. Esse foi o entendimento da juíza Gabriela Macedo Outeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Toledo (PR), para reconhecer o […]
Na segunda-feira, dia 20, o procurador da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ, Paulo Henrique Lima, acompanhou a advogada Ingryd Souza à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), onde foi registrada a discriminação racial que Ingryd sofreu na loja da Zara do Barrashopping, […]
Advogado e juiz tiveram discussão acalorada em uma audiência de custódia. O causídico advertiu que o magistrado teria feito perguntas sem a obrigatória informação sobre o direito ao silêncio, prevista na Constituição. A discussão aconteceu entre o advogado Ruy Arruda e o juiz de Direito Daniel Thomazelli, e foi publicada […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou o Itaú Unibanco a indenizar uma consumidora que foi vítima do golpe do falso atendente. A instituição terá que pagar metade do prejuízo correspondente ao valor da transação. O colegiado observou que houve tanto falha na […]