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O plenário do STF, nesta quarta-feira, 2, por maioria, declarou a inconstitucionalidade de trechos de lei do Estado de Goiás que regulamenta escolas privadas. Os ministros uniformizaram entendimento quanto a dois dispositivos específicos (arts. 83 e 92), sobre os quais não havia maioria no julgamento realizado no plenário virtual. No […]
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 2, no STF, ministro Flávio Dino afirmou que precisava concordar, “de vez em quando”, com ministro Luís Roberto Barroso, porque, caso contrário, o presidente da Corte “choraria”. A piada surgiu após ministro Edson Fachin comentar que ficou vencido e teria sido “abandonado” por Dino. […]
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se com a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) nesta quarta-feira (2/4) para discutir o avanço do Projeto de Lei (PL) 850/2023, que explicita o caráter alimentar dos honorários advocatícios. A parlamentar é relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania […]
A Polícia Federal indiciou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por violação de sigilo funcional com dano à administração pública. O inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (1º). O ex-assessor foi investigado pela divulgação de diálogos do […]
A Unicamp aprovou, por unanimidade, a inserção de cotas para pessoas trans, travestis ou não-binárias nos cursos de graduação da universidade, na tarde desta terça-feira (1). As vagas serão disponibilizadas no Edital Enem-Unicamp e permitem a participação tanto de candidatos de escolas públicas quanto privadas. As cotas foram aprovadas pelo Conselho Universitário da […]
O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), que ficou conhecido nacionalmente por vídeos curtos nas redes sociais sobre projetos em sua cidade, pretende sair candidato à Presidência da República na eleição de 2026, caso o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) dispute a reeleição em São Paulo. O prefeito afirmou […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma atendente de telemarketing que furtou o celular de uma colega de trabalho em uma instituição bancária. A empregada admitiu o crime em uma declaração escrita, entregue à sua empregadora. Os desembargadores da 5ª […]
TRT da 2ª região confirmou a dispensa por justa causa de técnico de manutenção de sistemas acusado de apagar arquivos sensíveis e protegidos por segredo empresarial após ser comunicado de sua demissão. A 18ª turma entendeu que o trabalhador violou as normas internas de segurança e prejudicou a empresa ao […]
Por unanimidade, 3ª turma do STJ decidiu afastar a responsabilidade de garantidor hipotecário que permutou o imóvel dado em garantia em um contrato de abertura de crédito. Para os ministros, o recorrente não poderia ser mantido no polo passivo da execução, já que deixou de ser proprietário do bem e […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta nesta terça-feira (1º) sobre uma tentativa de golpe em nome da agência. “A agência recebeu a informação de que estão enviando e-mail com falsa cobrança de débito sanitário. O e-mail possui em seu assunto: Alerta de Débito Sanitário – Apólice […]