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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (24), para condenar mais seis réus por crimes nos atos de 8 de janeiro de 2023. Eles são acusados de incitação ao crime, associação criminosa e teriam acampado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou a favor […]
Durante sessão plenária no STF nesta quarta-feira, 23, ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram debate sobre limites das medidas investigativas em casos criminais. O caso em pauta tratava da legalidade da quebra de sigilo telemático de pessoas indeterminadas. Ministro André Mendonça, ao apresentar voto-vista, questionou a extensão das […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na hipótese de rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou, entre outros pontos, a atuação […]
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio. A PEC prevê uma regra de transição […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/4) o projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça que transforma cargos vagos de técnico judiciário no tribunal em cargos de analista judiciário. O texto será enviado ao Senado. O Projeto de Lei 4.303/2024 foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo o texto, […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus para absolver um homem condenado por tráfico de drogas, por considerar ilícitas sua confissão informal e todas as provas dela derivadas, encontradas na casa de uma corré – a qual também foi beneficiada pela decisão do colegiado. O indivíduo […]
A 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa de um influenciador para a disponibilização de link para que ele, que está foragido desde 25 de outubro de 2024, pudesse participar virtualmente de uma audiência. O influenciador foragido foi denunciado por atropelar e matar um fisioterapeuta, no Recreio […]
Em maio de 2023, um grupo de juristas brasileiros esteve na Itália para participar de um evento jurídico promovido pela Sapienza Università di Roma, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional. Durante a viagem, advogados e ministros de tribunais superiores do Brasil tiveram a oportunidade de […]
Com a morte do Papa Francisco nesta segunda-feira, 21, a Igreja Católica entra em um período conhecido como Sé vacante – intervalo entre o falecimento de um papa e a eleição de seu sucessor. Durante esse período, os camerlengos assumem a responsabilidade pela organização dos ritos funerários e pelo Conclave, […]
A medida excepcional de quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos é justificada quando, diante dos elementos do caso concreto, não houver outro meio idôneo de se obter mais informações a respeito da real condição financeira do alimentante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do […]