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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), completa seu oitavo ano de trabalho no STF neste sábado (22). Além de supervisionar as investigações e de ser o relator dos processos sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e da tentativa de golpe de Estado, o ministro […]
A 7ª vara Federal de Fortaleza/CE, sob a titularidade da juíza substituta Karla de Almeida Miranda Maia, julgou parcialmente procedente ação civil pública movida pela OAB/CE, determinando a suspensão da divulgação de serviços jurídicos e a interrupção das atividades jurídicas prestadas por empresa que não possui registro como sociedade de […]
A 6ª Turma do STJ absolveu, por unanimidade, um homem condenado por tráfico de drogas, ao considerar ilícitas as provas que fundamentaram a condenação. Para o relator, ministro Rogerio Schietti, a legalidade da abordagem policial e do ingresso no domicílio não foi demonstrada – especialmente diante da ausência de registros […]
Uma nota conjunta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em apoio ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi divulgada nesta sexta-feira (21). Segundo as entidades, ele expôs um fato verdadeiro. A manifestação acontece dois dias após o chefe da pasta declarar que a polícia […]
A 6ª turma do STJ, por unanimidade, anulou condenação por tráfico de drogas devido à ilicitude da prova obtida pela polícia, que coagiu o acusado a confissar o crime. O relator, ministro Rogerio Schietti, verificou a filmagem gravada pelos policiais, evidenciando a vulnerabilidade do acusado no momento da confissão, e laudo que constatou fratura […]
A 4ª turma do STJ negou provimento a recurso especial que questionava a fixação de honorários sucumbenciais em valor inferior ao previsto na tabela da OAB. Por maioria, o colegiado entendeu que, no caso concreto, a fixação em 10% sobre o valor da causa foi adequada, ressaltando que a tabela […]
Um manifesto de repúdio à fala do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a atuação da polícia no Brasil foi emitido, nesta quinta-feira (20), pelas seis principais instituições que coordenam o corpo policial no país, além de negar apoio à PEC da Segurança, defendida pelo chefe da pasta. Na última quarta-feira (19), Lewandowski rebateu críticas sobre […]
A 12ª câmara Cível do TJ/PR reconheceu a dupla maternidade em caso de inseminação artificial caseira realizada no contexto de união estável entre mulheres e determinou o registro civil das crianças com ambas as mães. Colegiado considerou a ausência de regulamentação específica sobre a inseminação caseira, mas destacou a necessidade […]
Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ter protocolado, nesta quinta-feira (20), uma ação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o advogado, isso se tornou necessário para garantir as prerrogativas de direito para defender Bolsonaro na denúncia de golpe de Estado, que […]
Uma piada sobre a “agilidade de baianos” ao jogarem basquete foi feita durante uma sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (18). A “brincadeira” foi feita pelo ministro e presidente da Turma, João Otávio de Noronha, após o magistrado Raul Araújo comentar um problema no joelho que teria […]