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Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país. Em resposta, a OAB Nacional lança, nesta terça-feira (29/4), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa tem como pilares a orientação da população, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (29) que a liberdade de expressão é valor fundamental da democracia, mas é preciso evitar excessos. “É preciso preservar a liberdade de expressão na maior intensidade possível, mas é preciso evitar que o mundo desabe num abismo de incivilidade com […]
Mercado Pago terá de pagar R$ 8 mil de indenização a correntista transexual que teve o nome civil anterior (“nome morto”) utilizado indevidamente nos registros bancários, mesmo após repetidas solicitações de atualização cadastral. A decisão é da 2ª turma Cível do TJ/DF, que elevou o valor inicialmente fixado em R$ […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos que condenou o Estado de São Paulo a indenizar um aluno que sofreu discriminação racial de professor em escola estadual. A reparação por danos morais foi redimensionada […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foram submetidas […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para anular a decisão que o submeteu a júri popular (sentença de pronúncia) por tentativa de homicídio de policiais federais. O caso se refere à ação penal a que Jefferson responde pelo episódio […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (28), que o Projeto de Lei (PL) da Anistia, que perdoa os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, “não tem cabimento”. “Não acho que tenha cabimento a anistia, já falei várias vezes sobre isso. Não faz sentido algum a […]
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121/2005Abre em nova aba. Em 1969, uma […]
A primeira mulher a ingressar na carreira de defensora pública no Brasil, Maria Nice Leite de Miranda, morreu na manhã deste domingo (27), aos 95 nos. Ela estava internada no hospital Copa Star, em Copacabana, desde o dia 12 de abril. A causa da morte não foi divulgada. “Sua trajetória pioneira como 1ª defensora pública mulher no […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) que o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), preste esclarecimentos sobre declarações relacionadas a um possível descumprimento de acordo para a divisão de emendas parlamentares. Na decisão, Dino estipulou o prazo de 48 horas para que o […]