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Durante sessão da 1ª turma do STF, nesta terça-feira, 6, ministra Cármen Lúcia afirmou que o modelo tradicional de representação política atravessa profunda crise. Em sua análise, a sociedade já migrou para uma nova forma de engajamento democrático, impulsionada pela tecnologia, que as instituições ainda não foram capazes de acompanhar. […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, nesta terça-feira (6), a ideia que de haja qualquer “discórdia” entre ele e o ministro Alexandre de Moraes. “Em razão da nossa amizade, em razão da nossa convivência, eu respeito as posições do ministro Alexandre, como também tenho certeza que […]
O STF formou maioria para afastar a existência de repercussão geral na discussão sobre a inclusão do recesso escolar no cálculo do terço constitucional de férias dos servidores do magistério público. O voto condutor foi do ministro Luís Roberto Barroso, relator do RE 1.535.083, sob o entendimento de que a […]
O sistema normativo brasileiro rejeita qualquer tipo de discriminação entre homens e mulheres, a não ser que o tratamento diferenciado busque corrigir uma desigualdade. Assim, é inconstitucional qualquer previsão legal ou contratual posterior à promulgação da Constituição de 1988 que diferencie direitos decorrentes da mesma situação jurídica em razão do […]
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 191/2025, que uniformiza os procedimentos para a atualização de certidão de nascimento relativa à adoção unilateral. Esse tipo de adoção ocorre quando alguém adota o filho ou a filha do companheiro ou da companheira mediante decisão judicial. A regulamentação tem o objetivo de resolver divergências […]
A modelo Milla Vieira, vencedora do Miss São Paulo de 2024, entrou na Justiça contra a Meta, pela remoção de conteúdos racistas da rede social e para fornecer os dados dos usuários responsáveis pelos ataques na internet. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé Tribunal de Justiça De […]
Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas que podem ser classificadas como assédio moral. Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, recebeu […]
Os sócios têm liberdade para adotar regras distintas daquelas previstas no Código Civil quanto à distribuição de dividendos da sociedade empresária, desde que não haja vantagens ou desvantagens excessivas a algum sócio, como a abdicação de lucros. Um critério de cálculo baseado nos dias trabalhados por cada sócio é válido e não […]
A família de Vitória Chaves, jovem que passou por diversos transplantes de coração e que foi exposta na internet no começo de abril deste ano por duas estudantes de medicina, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que as autoras do vídeo, a instituição de ensino Inspirali e o […]
A Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais, no total de R$ 5 mil, ao trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por usar de “dreads” e tranças no cabelo. O profissional gravou um áudio, no qual o supervisor […]