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A Polícia Civil do Piauí cumpriu, nesta quinta-feira (21), mandados de busca e apreensão contra dois advogados suspeitos de elaborar dossiês falsos para tentar intimidar magistrados em Teresina. As diligências foram realizadas em residências e escritórios dos investigados. A Diretoria de Operações Policiais (DEOP), responsável pelas investigações, não divulgou os […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na quarta-feira (20) para analisar em repercussão geral um processo sobre indenizações por danos morais em caso de cancelamento de voos no Brasil. O caso está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que votou para reconhecer a existência de repercussão geral no caso, que ainda será […]
Em meio à análise da repatriação internacional de menores em contexto de violência doméstica, ministro Flávio Dino defendeu ajustes na elaboração da tese para afastar riscos de interpretações equivocadas. O ministro lembrou o conceito de “interpretação em tirinhas”, associado por autores como Paulo Bonavides, e sublinhou a importância de reafirmar […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que bancos e instituições financeiras que atuam no Brasil não estão autorizados a aplicar, por conta própria, medidas de bloqueio de ativos determinadas por autoridades estrangeiras, como as previstas na chamada lei Magnitsky, dos Estados Unidos. Em entrevista à Reuters, Moraes ressaltou […]
A 4ª turma do STJ decidiu que a Editora Abril não deve indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais decorrentes de capa da revista Veja que o retratava como presidiário, montagem que ficou conhecida pelo apelido “Pixuleco”. Por maioria, o colegiado entendeu que, por se tratar […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (19) que a Corte é “extremamente” libertária em relação à liberdade de expressão, mas que repudia o discurso de ódio. “O Supremo, no geral, tem sido extremamente libertário em matéria de liberdade de expressão, com uma ou outra derrapada”, […]
Na sessão desta terça-feira, 19, a 5ª turma do STJ analisou agravo regimental no HC 982.465, oportunidade em que o relator, desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti, apresentou voto adequando a decisão do caso ao recente entendimento da 3ª seção da Corte, que reconheceu a possibilidade de remição de pena pelo […]
A 3ª vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP aplicou multas contra empresa de segurança e limpeza, após identificar o mau uso de inteligência artificial na elaboração de recurso. Na decisão, o juiz do Trabalho Matheus de Lima Sampaio concluiu que o texto foi redigido de maneira genérica, sem revisão […]
O governo dos Estados Unidos chamou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “tóxico” e afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular decisões do país norte-americano. As declarações foram publicadas no X (antigo Twitter) pelo Escritório de Assuntos do Ocidente e pela Embaixada dos EUA no Brasil. Os posts dizem […]
No fim da tarde desta segunda-feira, 18, o carro de representação da ministra Maria Isabel Gallotti pegou fogo no estacionamento do STJ. O carro de representação é o veículo oficial colocado à disposição de autoridades públicas, como ministros de tribunais, presidentes de órgãos e parlamentares, para uso em atividades institucionais. […]