O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que bancos e instituições financeiras que atuam no Brasil não estão autorizados a aplicar, por conta própria, medidas de bloqueio de ativos determinadas por autoridades estrangeiras, como as previstas na chamada lei Magnitsky, dos Estados Unidos.
Em entrevista à Reuters, Moraes ressaltou que, caso as instituições adotem esse tipo de prática sem a devida homologação pela Justiça brasileira, podem ser responsabilizadas internamente.
O comentário foi feito no contexto das sanções impostas recentemente pelo governo norte-americano contra o ministro, que preveem bloqueio de bens e restrições financeiras.
O magistrado classificou como “equivocado” o uso da lei Magnitsky em seu caso, destacando que a medida cria dificuldades não apenas para bancos brasileiros, mas também para empresas americanas que atuam no país e mantêm relações com instituições locais.
Moraes ainda disse esperar que o presidente Donald Trump reverta a decisão e ressaltou que a via diplomática e judicial nos EUA pode corrigir o que considera um desvio de finalidade.
O tema ganhou nova dimensão após decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que reafirmou que determinações judiciais estrangeiras só têm validade no Brasil após a devida homologação pelo Judiciário nacional.
FONTE: Migalhas | FOTO: Rosinei Coutinho