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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais causados a um casal por acidente ocasionado pela presença de óleo na rodovia. O processo foi julgado pelo magistrado Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Gravataí (RS). A sentença […]
Uma passageira será indenizada após uma operadora de viagens cancelar seu voo de São Paulo para Araguaína, onde passaria a Semana Santa com a família. Por isso, os juízes integrantes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN, à unanimidade de votos, negaram […]
O Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito Marítimo rejeitou a cobrança de sobrestadia feita por uma empresa de transporte marítimo contra uma exportadora pelo atraso na devolução de contêineres. O contrato previa período de franquia para uso e devolução dos contêineres, que foram entregues após o prazo em razão […]
Após um litígio que se estendia desde 2017, uma solução inovadora e consensual colocou fim a disputa pela posse de um terreno na praia de Touros, no litoral do Rio Grande do Norte. Mediados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de 2º Grau do Tribunal de […]
A Justiça potiguar negou recurso interposto pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e manteve a decisão que extinguiu a execução fiscal contra um ex-prefeito municipal, com fundamento na ausência de competência do TCE/RN para impor sanções em julgamentos de contas de prefeito – entendimento vigente […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) deve realizar a ligação do sistema de energia solar da consumidora no prazo de até 15 dias. A decisão reformou parcialmente sentença anterior, reconhecendo a […]
O Sebrae, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), apresentou, nesta quarta-feira (27), durante o Startup Summit 2025, a terceira edição do programa “Empreendedoras Tech”, uma iniciativa que tem como objetivo acelerar negócios liderados por mulheres com […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (29/8), para confirmar a liminar do ministro Gilmar Mendes que barrou a penhora de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral) durante as campanhas eleitorais. O julgamento virtual termina às 23h59. […]
O Supremo Tribunal Federal validou norma do estado de Roraima que aumentou as custas judiciais locais, considerando inconstitucional apenas a cobrança para a interposição de recursos aos tribunais superiores. Com o placar de 10 votos a 1, o plenário chegou ao entendimento durante sessão virtual encerrada na sexta-feira (29/8). Na […]
Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou, nesta sexta (29), que assume uma “responsabilidade institucional imensa” e que vai buscar o “equilíbrio” pelos próximos dois anos à frente da Corte. A declaração foi feita durante o Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Instituto Brasileiro […]