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O STF decidiu, por unanimidade, que é constitucional a lei do Rio Grande do Sul que institui regime especial de fiscalização para devedores contumazes de ICMS e autoriza a divulgação pública da lista desses contribuintes. O julgamento, realizado em plenário virtual e encerrado na sexta-feira, 22, confirmou o voto do […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou um novo procedimento para tornar mais ágil e ampla a divulgação das teses fixadas em recursos repetitivos e incidentes de assunção de competência (IACs) dentro do Poder Judiciário. A partir de agora, logo após a publicação do acórdão de mérito, os destinatários cadastrados passarão a receber automaticamente, por email, as […]
Um grupo de cientistas desenvolveu uma língua artificial capaz de identificar sabores em líquidos, de forma semelhante ao órgão humano. A inovação foi criada para apoiar sistemas de segurança alimentar e detectar possíveis problemas em amostras. Em um estudo publicado na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao Ministério da Justiça a extradição do ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro, acusado de vazar mensagens sigilosas do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Corte Eleitoral. O pedido foi feito por Moraes em 14 de agosto. O Ministério da Justiça informou que enviou a […]
A reclamação constitucional foi pensada como medida excepcional para preservar a autoridade de decisões do STF. Com o tempo, porém, segundo os próprios ministros da Corte, vem se transformando em um atalho processual. O mecanismo, que deveria ter caráter restrito, hoje é tratado de forma quase “ordinária” e já supera, […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (24) a abertura de novo inquérito da PF (Polícia Federal) para investigar o destino de R$ 694 milhões em recursos de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. O montante representa a soma de emendas […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (22) que a Corte não pode ceder a coações, chantagens e ameaças. As declarações foram feitas na manhã de hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde o ministro recebeu o título de cidadão baiano. Em entrevista à […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (22) que o Brasil possui um Poder Judiciário independente, e que o respeito é imposto a partir disso. “Nós temos eleições de dois em dois anos. Quem ganhar assume, quem perder tenta daqui a dois anos, ou quatro anos. Isso […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli estendeu nesta quinta-feira (21/8) a anulação dos efeitos dos atos da “lava jato” contra o doleiro Alberto Youssef a provas do processo movido contra Marcus Pinto Rola, executivo da Empresa Industrial Técnica (EIT), alvo de Curitiba. O magistrado atendeu ao pedido formulado […]