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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou como “casuísmo” a proposta da Câmara dos Deputados para acabar com o foro privilegiado de parlamentares. Segundo Gilmar, retirar processos do STF pode gerar instabilidade no sistema judicial e fazer com que, no futuro, parlamentares voltem a acionar o Supremo por abusos de […]
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (27), que, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida pela legalidade dos contratos PJ (pessoa jurídica) para trabalhadores, a Corte estará “cometendo um crime”. “Caminhar para a pejotização é um desastre. Se o STF bancar um processo amplo de pejotização é um crime. Um crime contra a […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. Segundo o Ministério das Comunicações, a tecnologia vai revolucionar a forma como os brasileiros assistem televisão. “Com […]
O Conselho Pleno da Ordem aprovou, por unanimidade, em sessão realizada nessa segunda-feira (26/8), a alteração do artigo 5º do Provimento 102/2004 da OAB, que disciplina a formação das listas sêxtuplas destinadas à composição de tribunais judiciários e administrativos. Com a deliberação, passa a ficar fixada interpretação uniforme sobre a contagem dos […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, neste mês, o julgamento dos embargos de divergência nos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp) 1.987.688/PR e 1.304.939/RS. As ações discutiam a possibilidade de condenação em honorários advocatícios a favor de associações civis autoras de ações civis públicas, mesmo […]
Empresários, políticos e membros do Poder Judiciário se reuniram nesta segunda-feira (25/8) em São Paulo para falar do futuro do país. A questão da segurança jurídica permeou todos os debates durante o II Seminário Brasil Hoje, promovido pelo Esfera Brasil. O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse que o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de união estável entre os adotantes exclusivamente para fins da ação de adoção. A decisão se deu em processo envolvendo uma criança entregue voluntariamente pela mãe biológica a […]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à restituição da comissão de corretagem em casos de resolução contratual causada por atraso na entrega do imóvel, quando a responsabilidade for da construtora ou […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (25) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista traz “algum grau de tensão” para o país. Durante um evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro afirmou que o […]
O impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem o apoio de 46% da população, enquanto uma parcela de 43% não é favorável à medida, segundo a pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (25). O levantamento mostra ainda que 11% dos entrevistados não sabem e/ou não […]