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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga defendeu, nesta sexta-feira (29), que a Justiça do Trabalho não impede o crescimento econômico. A manifestação, que destaca a relevância institucional na promoção da dignidade da pessoa humana, […]
“A Inteligência Artificial generativa já é uma realidade no Judiciário.” A afirmação foi feita pela juíza Federal do RJ Caroline Somesom Tauk, em entrevista ao Migalhas, ao destacar que proibir o uso da tecnologia não seria “saudável” para o momento atual. Segundo a magistrada, o CNJ está regulamentando a aplicação […]
A condenação da multinacional do setor automobilístico Volkswagen por exploração de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no Pará, nas décadas de 70 e 80, é uma sentença histórica. A avaliação é do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Garcia, responsável pelo caso. A decisão da Justiça do […]
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, reforçou que militares condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) por “atos antidemocráticos” podem perder suas patentes ao serem julgados pela Justiça Militar. “O Superior Tribunal Militar atuará na qualidade de verdadeiro tribunal de honra na apuração da conduta moral do […]
Uma idosa de 70 anos, moradora de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, perdeu R$ 26 mil após cair em um golpe de um estelionatário que se passava pelo empresário Elon Musk. De acordo com o levantamento realizado nesta quinta-feira (28) pela 10ª Delegacia da Polícia Civil, só no estado existem aproximadamente […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareceu que o processo sobre a chamada “pejotização”, sob sua relatoria, não abarcará as relações de trabalho por intermédio de aplicativos, como Uber e Ifood. Pejotização é o termo usado para a contratação de trabalhadores como PJ (pessoa jurídica) em vez do regime CLT (Consolidação das Leis do […]
Em julgamento do STF nesta quinta-feira, 28, que declarou inconstitucional leis do Piauí que equiparavam a carreira de delegado de polícia à jurídica, ministro Flávio Dino aproveitou para “alfinetar” sobre possíveis mudanças constitucionais. Durante os debates, ministro Nunes Marques destacou que já tramita uma proposta de emenda à Constituição que […]
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista em julgamento que analisava a legalidade de lei do Paraná relacionada à ocupação de cartórios por tabeliães. O ministro afirmou que pretende avaliar com mais atenção a matéria após declarar que “sentiu um pouco de cheiro de queimado”. O processo […]
A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora de 21 anos contratada por prazo determinado, que foi demitida enquanto estava grávida. Contratada por meio de contrato temporário em janeiro de 2024, a funcionária foi dispensada sem justa causa em maio do mesmo ano. O […]
Durante julgamento do STF nesta quarta-feira, 27, ministra Cármen Lúcia se manifestou ao acompanhar a surpresa do ministro Luís Roberto Barroso diante de recurso que questionava regra de concurso das Forças Armadas. O edital, questionado na Corte, impedia a inscrição de candidatos casados, em união estável ou com filhos e […]