Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu as acusações feitas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O perito está foragido na Itália e apresentou denúncia em audiência por videoconferência no Senado afirmando que o magistrado adulterou documentos para justificar operações da PF (Polícia Federal). Documentos apresentados por Eduardo Tagliaferro à Comissão de Segurança […]
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, em segundo turno, a PEC 66/23, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios. O texto foi mantido integralmente em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação, prevista para a próxima terça-feira, 9, às 15h. […]
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (29), a edição de resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e puérperas. O normativo foi aprovado durante a 6ª sessão do órgão. A medida, que vale para a Justiça do Trabalho de […]
A sustentação oral do advogado Cezar Bittencourt, que defende Mauro Cid – delator e réu acusado de participação na tentativa de golpe de Estado -, foi marcada por um momento de descontração. Ao cumprimentar os ministros nesta terça-feira, 2, o causídico não poupou elogios ao ministro Luiz Fux. “Sempre saudoso, […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e a suspensão de alimentos infantis da PF da Nina, marca voltada para a primeira infância, que não estavam regularizados, de acordo com o órgão. Também foi determinada a suspensão de um lote do molho de pimenta extra forte da Temperos Cali — […]
Pessoas que tiveram suas contas rejeitadas, mas não foram responsabilizadas por débito ou receberam apenas multa, não serão impedidas de ocupar cargos comissionados no Poder Judiciário. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao atualizar a Resolução n. 156/2012, inspirada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. […]
As big techs americanas fizeram críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nas considerações que fizeram ao USTR (Representante Comercial da Casa Branca) dentro da investigação 301, que apura práticas comerciais ilegais pelo Brasil. O alvo principal das críticas foi a decisão do STF, em junho, de reinterpretar o artigo 19 […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (1°) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus no processo da trama golpista ocorrerá com serenidade e sem interferências. Durante uma palestra realizada na manhã de hoje, no Rio de Janeiro, Barroso […]
Copiar documentos, mesmo que sigilosos, não caracteriza a prática de furto. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu uma mulher condenada por furto qualificado. A decisão foi monocrática. A mulher trabalhava em uma fabricante de aviões brasileira e recebeu uma proposta de emprego da […]
O STF decidiu que, em casos de desapropriação, a diferença entre o valor depositado e o fixado em sentença seja paga por depósito judicial direto quando o ente público estiver inadimplente em precatórios. Seis ministros acompanharam o relator Luís Roberto Barroso, que destacou ser no trânsito em julgado da decisão […]