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O Juizado Especial Criminal da Comarca de Patu condenou uma mulher a uma pena de 1 mês e 26 dias de detenção, em regime aberto, além de 12 dias-multa, por ter ameaçado de morte sua vizinha em dois episódios distintos ocorridos nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024. Segundo a […]
O juiz de Direito Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª vara Cível de Goiânia/GO, proibiu morador de disponibilizar sua unidade em condomínio residencial por meio da plataforma Airbnb, entendendo que a prática viola a convenção e o regimento interno, que preveem destinação exclusivamente residencial dos imóveis. A decisão também reconheceu a legalidade […]
A Organização Mundial da Saúde (OMS) adicionou, nesta sexta-feira (5) o Ozempic e o Mounjaro à sua lista de medicamentos essenciais para o tratamento de diabetes. A lista, que é composta por 523 medicamentos para adultos e 374 para crianças, é um catálogo dos tratamentos que a OMS acredita que […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou neste domingo (7) a existência de uma “ditadura da toga” no Brasil. Também disse, por meio de post nas redes sociais, que não existem ministros agindo como tiranos no país. O ministro fez a publicação em resposta ao governador de […]
As Forças Armadas vão cumprir o veredito da Justiça sobre a trama golpista, disse o ministro da defesa, José Múcio, na última sexta-feira (5). Em entrevista a jornalistas, o ministro comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares de alta patente respondem por uma tentativa de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais armazenadas em banco de dados, sem a comunicação prévia ao titular e sem o seu consentimento, caracteriza violação dos direitos de personalidade e justifica indenização por danos morais. O caso […]
O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim determinou que uma rede social deve restabelecer, no prazo de cinco dias e sob pena de multa no valor de R$ 2.500,00, o perfil de um usuário que teve a conta desativada sem qualquer justificativa. Segundo […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quinta-feira (4) os ministros Carlos Pires Brandão e Marluce Caldas. Ambos foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marluce Caldas era integrante do Ministério Público de Alagoas (MPAL) desde 1986 e entrou na vaga aberta pela aposentadoria da ministra Laurita […]
A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que veda a realização de descontos em benefícios previdenciários do INSS referentes a mensalidades de associações, sindicatos e outras entidades, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposição segue agora para análise do Senado Federal. O texto aprovado, um […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação a todos os tribunais brasileiros para que adotem o PIX como meio de pagamento de custas processuais e mandados de levantamento de depósitos judiciais. A modalidade pode ser usada ainda para outros serviços, como remuneração de prestadores de serviços, honorários […]