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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (10) que a Polícia Federal (PF) investigue ameaças recebidas por ele pelas redes sociais. Em oficio enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Dino disse que passou a ser alvo de “ameaças graves” contra sua vida e integridade física […]
A decretação de prisão preventiva deve obedecer ao princípio da contemporaneidade, ou seja, a medida tem de ter relação com fatos novos ou contemporâneos. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a uma mulher acusada de homicídio. Conforme o processo, a mulher […]
Ao defender que o STF (Supremo Tribunal Federal) não tem competência para realizar “juízos políticos”, o ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (10) que a “sociedade triunfa” quando esse processo criminal “é justo”. “A sociedade triunfa não só quando os culpados são condenados, mas também quando os julgamentos criminais são […]
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia dívidas previdenciárias desses […]
Nesta terça-feira, 9, a 3ª turma do STJ decidiu que o acesso à chamada herança digital deve ser realizado por inventariante especializado, ao analisar pela primeira vez a inclusão de bens virtuais armazenados no computador de herdeira falecida, inaugurando precedente no Direito brasileiro sobre sucessão de patrimônio digital. Por maioria, […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (8) oito novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país, por meio da reafirmação de jurisprudência. Nesse procedimento, o Tribunal confirma e consolida entendimentos já pacificados – sobre os quais não há divergência […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas de débito — como a CND (Certidão Negativa de Débitos) ou a CPEN (Certidão Positiva com Efeito de Negativa) — como condição para registrar ou averbar escrituras de compra e […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Coordenadoria Jurídica Judicial e da 1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, obteve uma liminar na Justiça para a remoção de um perfil falso na rede social Instagram. A decisão, proferida neste domingo (7) pela Vara Única de […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (8) 11 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país, por meio da reafirmação de jurisprudência. Nesse procedimento, o Tribunal confirma e consolida entendimentos já pacificados – sobre os quais não há divergência […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que a Corte conduz seus processos criminais com base em provas e não em “disputa política ou ideológica”. O ministro disse que aguarda o momento correto para se pronunciar sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de […]