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A professora e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR – Universidade Federal do Paraná, Melina Fachin, sofreu uma agressão na última sexta-feira, 12, ao deixar a instituição em Curitiba/PR. Um homem branco, não identificado, abordou a filha do ministro do STF Edson Fachin chamando-a de “lixo comunista” e […]
A Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, que honorários advocatícios fixados em valores manifestamente irrisórios podem ser revistos em recurso especial, sem que isso configure reexame de provas. No caso concreto, a verba honorária havia sido arbitrada em R$ 100, correspondente a 10% sobre o valor atribuído à causa […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de heteroidentificação de candidatos em concursos públicos que disputam vagas em cotas raciais, para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão foi tomada por unanimidade, no julgamento de um recurso […]
Empresas multinacionais que atuam no Brasil devem se submeter às leis brasileiras, sem necessidade de cooperação internacional para o fornecimento de dados por ordem judicial. Essa conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso em mandado de segurança interposto pelo Google Brasil na […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para validar a correção de dívidas civis pela taxa Selic. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59. O Superior Tribunal de Justiça passou anos debatendo se o índice para atualização de condenações cíveis seria mesmo a Selic. O […]
Em 13 de setembro de 1987, em Goiânia, o rompimento de um equipamento de radioterapia abandonado deu início ao maior acidente radiológico do mundo. Apenas 19 gramas de césio-137 resultaram em quatro mortes, centenas de pessoas afetadas pela irradiação e toneladas de lixo radioativo. Uma grande área foi isolada e […]
Durante sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta semana, o debate sobre a quantidade de processos envolvendo honorários advocatícios ganhou destaque. O ministro Antônio Carlos Ferreira afirmou que, se o artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) fosse devidamente observado, a Corte não precisaria dedicar-se […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que o julgamento da ação penal da trama golpista encerra “os ciclos do atraso na história brasileira”. O pronunciamento do ministro foi realizado ao final da sessão da Primeira Turma da Corte que condenou o ex-presidente […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas depois da condenação dos oito réus da trama […]
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, na tarde desta quarta-feira (10), durante seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus denunciados por envolvimento em plano de golpe, que juízes devem se abster de “declarações públicas frequentes”. “Nós, juízes, devemos nos […]