Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, que foi relator do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Na avaliação de Barroso, a Corte deu “exemplo para o mundo”. A declaração do ministro ocorreu na abertura da […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a autenticação em múltiplos fatores (MFA) volta a ser obrigatória para usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir do dia 3 de novembro. Usuários(as) externos(as) que utilizem aplicações integradas à PDPJ, ao Portal jus.br e ao SSO serão afetados. A obrigatoriedade […]
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado fez uma profunda mudança no projeto que queria liberar a venda de remédios nos supermercados. O texto aprovado nesta quarta-feira (17) autoriza a venda de medicamentos desde que haja a instalação de uma farmácia completa dentro dos supermercados. A versão aprovada tenta alcançar um ponto intermediário entre os interesses dos […]
Um impeachment de Alexandre de Moraes do cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) é reprovada por 52% dos brasileiros, mostra pesquisa Genial/Quaest publicada nesta quarta-feira (17). Os que são favoráveis à retirada do magistrado da Corte somam 36%. Os indecisos ou que não responderam à pergunta, 12%. A quantidade dos que recusam um impeachment de Moraes cresceu nove […]
É válido leilão de imóvel no curso de falência, em que bem foi arrematado por apenas 2% do valor da avaliação se não houve proposta maior. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, por unanimidade, afastando a tese de preço vil. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que, com […]
O ministro do STF, Flávio Dino, reconsiderou decisão anterior e autorizou temporariamente que universidades municipais já em funcionamento, inclusive em campi fora da cidade-sede, possam matricular novos alunos e cobrar mensalidades. O relator destacou que a suspensão poderia comprometer a sustentabilidade das instituições e prejudicar alunos e professores. No fim […]
A OAB Nacional conquistou, nesta terça-feira (16/9), uma histórica vitória no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou, por unanimidade, resolução que regulamenta a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri. A normativa, construída com a colaboração da Ordem, obriga Poder Judiciário […]
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta terça-feira (16) que é necessário respeitar, gostando ou não, as decisões judiciais. Múcio foi questionado sobre a condenação de oficiais-generais das Forças Armadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Decisão de Justiça você pode gostar ou não gostar, mas você tem que aprender a respeitar. Isso […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência. Em fala pública no Palácio do Alvorada, o ex-presidente disse em 2021 que o cabelo black power de um apoiador era um “criadouro de baratas”. […]
Por maioria, o CNJ decidiu que os tribunais de Justiça não podem instituir procedimentos administrativos destinados a conceder apoio institucional exclusivo a um candidato em disputas por vagas em Cortes superiores, como o STJ. Foi fixada a seguinte tese: “O apoio oficial e exclusivo de Tribunal a candidato a vaga […]