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A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) está com inscrições abertas para uma graduação focada em inteligência artificial. Essa é a primeira vez que o curso será oferecido na instituição. São 8 períodos (4 anos). As inscrições ficarão abertas até 4 de junho e devem ser feitas pela internet. É preciso pagar uma taxa de inscrição […]
Uma rede de ensino de Campo Grande-MS não terá de pagar indenização por danos morais coletivos, porque dispensou trinta professores sem antes negociar com o sindicato. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao concluir que a ausência de negociação coletiva […]
O juiz de Direito Otávio Augusto Vaz Lyra, do JEC e Criminal de Santa Adélia/SP, concedeu liminar para determinar o bloqueio de número de WhatsApp utilizado por criminosos que se passavam por advogado para aplicar golpes em clientes. A decisão reconheceu a probabilidade do direito e o perigo de dano, […]
“O Conselho Federal da OAB manifesta apoio à presidente da Seccional do Espírito Santo (OAB-ES), Érica Neves, e à presidente da 4ª Subseção de Guarapari, Mônica Goulart, diante dos lamentáveis episódios de agressões verbais, ameaças e intimidações registrados no exercício legítimo de suas funções institucionais. As ações de fiscalização contra […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Aos 71 anos, Jefferson está preso em regime fechado deste outubro de 2022. Porém, desde junho de 2023, encontrava-se no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde. Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente […]
Ao longo do dia 12 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 625 habeas corpus – um número tão elevado quanto comum na rotina da corte –, mas o conteúdo de um deles chamou atenção: trazia o pedido de prisão do presidente da Rússia, Vladimir Putin, sob o argumento […]
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial o tempo de trabalho de uma segurada como enfermeira e professora e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial. De acordo com a relatora, desembargadora federal Daldice Santana, houve em […]
A retirada da obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da OAB representaria, segundo o presidente da Anape – Associação Nacional dos Procuradores de Estado -, Vicente Martins Prata Braga, um “retrocesso institucional sem precedentes”. Durante sustentação oral no STF, nesta quinta-feira, 8, Braga reforçou a concepção de que […]
Durante sessão plenária no STF nesta quinta-feira, 8, em julgamento do RE 609.517, para definir se é obrigatória a inscrição na OAB por parte de advogados públicos, o ministro Gilmar Mendes citou uma experiência pessoal vivida enquanto ocupava o cargo de Advogado Geral da União. Segundo o ministro, à época, […]
Durante julgamento no plenário do STF, nesta quinta-feira, 8, sobre a exigência de inscrição na OAB para advogados públicos (RE 609.517), o ministro Flávio Dino fez críticas à postura institucional da OAB, destacando sua “natureza híbrida” e atuação “incoerente” ao transitar entre natureza pública e privada “de acordo com interesses […]