A medida atende a ação civil pública do Ministério Público, iniciada após receber abaixo-assinado registrado por 134 moradores do entorno do estabelecimento Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó multou em R$ 10 mil o dono de um tele beer por perturbação do sossego. A […]
iPhone: PGR emite parecer favorável à Apple na disputa com a Gradiente
Companhia brasileira havia registrado a marca Gradiente iPhone no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 2000 O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (15), em que se manifesta favoravelmente à tese defendida pela empresa Apple num processo em que se discute o […]
Justiça condena deputada federal por postagem discriminatória contra LGBTQIA+
Além de retratação no Facebook, a parlamentar terá que destinar, a título de indenização, R$ 50 mil a centros de cidadania LGBTQIA+ Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a deputada federal Chris Tonietto por postagem discriminatória contra LGBTQIA+ no […]
Moradores serão indenizados pelo forte odor exalado por rede de esgoto
Decisão é da juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul-SC, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público para condenar a empresa responsável pelo serviço de água […]
Participante de reality processa Netflix por maus tratos durante as gravações
Um dos participantes de “Casamento às Cegas” entrou na Justiça contra o canal de streaming e os produtores da série; ele alega que candidatos tinham de gravar bêbados, famintos e privados de sono O reality show começou para Jeremy Hartwell, diretor de uma empresa de hipotecas em Chicago, com uma […]
Jovem que perdeu indenização na justiça após vídeo no TikTok diz que “não se arrepende”
Esmeralda Mello viralizou nas redes após ser multada por comemorar a vitória em uma ação contra a empresa que trabalhava A vendedora Esmeralda Mello, de 21 anos, foi parar na boca dos internautas na semana passada após uma decisão da Justiça do Trabalho, tomada por conta de um vídeo que […]
Justiça aponta advocacia predatória e extingue processos repetitivos
A ausência de procuração válida nos autos a favor do advogado que subscreve o recurso na data de sua interposição importa no não conhecimento do apelo por inexistente A ausência de procuração válida nos autos a favor do advogado que subscreve o recurso na data de sua interposição importa no […]
TSE “continua esticando a corda” para não aceitar mudanças em votação, diz Bolsonaro
Presidente nega querer ruptura e volta a criticar Fachin por ministro ter citado risco de “novo Capitólio”* O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou neste domingo (17) que ainda aguarda uma possível reunião com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propostas de mudanças no processo eleitoral brasileiro. O presidente […]
Juiz na Bahia homologa acordo que prevê pagamento em 30 pizzas
Conforme o trato, ainda que o endereço da demandante esteja fora da área de entrega da pizzaria, o restaurante se comprometeu a enviar os pedidos até o fim do acordo. O juiz Claudemir da Silva Pereira, da cidade de Luis Eduardo Magalhães (BA), homologou acordo que prevê o pagamento de […]
Justiça decide que pai não precisa pagar pensão a filha de 26 anos
A obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos cessa quando estes atingem a maioridade civil e não existe excepcional motivo para ela continuar A obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos cessa quando estes atingem a maioridade civil e não existe excepcional motivo para ela continuar, pois podem […]