STF forma maioria por ilegalidade de dossiê contra “antifascistas”

Nove dos 11 ministros votaram pela ilegalidade do dossiê que tornou pública a vida de 579 servidores chamados de “antifas” O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento de dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança […]

STJ libera processos sobre notificações em alienação fiduciária

justica

No julgamento, o colegiado vai definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no contrato Para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos, a Segunda Seção do Superior […]