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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os valores recebidos por um motorista em acordo firmado na Justiça comum com uma empresa diretamente responsável pelo acidente rodoviário sofrido por ele podem ser deduzidos da indenização fixada na Justiça do Trabalho. Para a Turma, a medida busca evitar […]
Um novo formato do Mounjauro, medicamento indicado para o tratamento do diabetes tipo 2, recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O registro foi confirmado por meio de uma publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18). Diferentemente do modelo tradicional, descartável após o uso único, a nova apresentação, chamada […]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a atualização de uma lei que obriga a execução do Hino Nacional em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do estado. O novo texto foi assinado na terça-feira (17) e já está em vigor. A nova determinação altera uma norma de 1990 e […]
A juíza de Direito Marie Verceses da Silva Maia, do Juizado Especial de Carandaí/MG, autorizou a penhora de 12% dos proventos de aposentadoria de devedora para quitação de dívida de R$ 8,6 mil, decorrente de honorários advocatícios. A medida foi determinada em fase de cumprimento de sentença, ajuizada pelo espólio de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente ação proposta pelo Conselho Federal da OAB para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que restringiam o cabimento de recursos e antecipavam o momento de esgotamento das vias ordinárias. O […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou leis complementares de Santa Catarina que criaram cargos em comissão no Ministério Público estadual. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. Autora da ação, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério […]
A Corte Especial do STJ, sob o rito dos repetitivos, Tema 1.338, fixou entendimento de que não é obrigatória a expedição de ofícios a órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos para localização do réu antes da citação por edital. Confira a tese fixada: A expedição de ofícios a cadastros […]
O ministro André Mendonça, do STF, determinou a prorrogação do inquérito que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Com a decisão, a Polícia Federal terá prazo adicional de 60 dias para concluir as investigações. As apurações são conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de […]
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira,18, ter recebido aviso de que uma bomba teria sido enviada para matá-la. O relato foi feito publicamente durante uma palestra sobre os direitos das mulheres realizada no Ceub – Centro Universitário de Brasília. “Agora de manhã, vindo para cá, me […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) três projetos que reajustam em 8% os salários de servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), da DPU (Defensoria Pública da União) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os projetos seguem para sanção do presidente Luiz […]