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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (8), a cisão do processo penal que apura crime de feminicídio atribuído ao ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acusado de matar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos dentro de um quartel do Exército, em Brasília. Com a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (8) para julgamento a ação que pede a fixação de limites para acordos de delação premiada. Moraes, relator do caso, pediu a inclusão do processo na pauta do plenário físico do Supremo. A ação está em tramitação […]
A Receita Federal encaminhou documentos à CPI do Crime Organizado que apontam pagamentos milionários realizados pelo Banco Master a importantes nomes da política brasileira. Um deles é o ex-presidente Michel Temer, cujo escritório de advocacia recebeu R$ 10 milhões. O ex-presidente afirmou que seu escritório de advocacia foi contratado para […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) formou maioria nesta quarta-feira (8) para aprovar uma resolução que regulamenta o pagamento de parcelas indenizatórias e auxílios a magistrados e membros do Ministério Público, em cumprimento a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os chamados “penduricalhos”. Pela decisão da Corte em março, a soma das verbas […]
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) proposta sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição para infrações graves cometidas por juízes e integrantes do Ministério Público. A matéria segue agora para análise no plenário. A mudança também valeria para militares, mas emenda aprovada na comissão retirou os […]
O Superior Tribunal de Justiça marcou para a próxima terça-feira (14/4) a eleição da diretoria para o biênio 2026-2028 e a conclusão da sindicância interna que apura as denúncias contra o ministro Marco Buzzi, atualmente afastado do cargo. A eleição será feita às 11h e vai apontar os sucessores da atual diretoria, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (7) que a imprensa exerce papel fundamental para a democracia brasileira. O reconhecimento faz parte da mensagem divulgada pelo ministro em alusão ao Dia do Jornalista, celebrado hoje. Fachin disse que […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019 que determina que o estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional. A proposta, que altera a Lei de Estágio, de 2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá ao poder público […]
O governo federal criou nesta terça-feira (7), no Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa, elaborada em conjunto no colegiado do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, cria um padrão de investigação de crimes cometidos em razão da […]
A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria de 3 votos a 2 nesta terça-feira (7) para aceitar um recurso do MPF (Ministério Público Federal) e reabrir a ação penal contra o ex-presidente da mineradora Vale Fábio Schvartsman no caso do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019. Prevaleceu o voto […]