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Durante julgamento no STF sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 9, o ministro Gilmar Mendes afirmou ter ouvido de diretor da Polícia Federal que mais de 30 parlamentares da Assembleia Legislativa do RJ receberiam mesadas ligadas ao jogo do bicho e disse “Deus tenha piedade […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram nesta quinta-feira (9) uma resolução conjunta para regulamentar os pagamentos de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. A regulamentação cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, limitou o pagamento […]
A 7ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) pague R$ 14 mil a uma mulher que participou de bolão premiado na quina da Mega-Sena da Virada de 2024, mas teve o bilhete extraviado. Segundo o juiz federal Fabiano Lopes Carraro, o comprovante de pagamento da aposta, mensagens eletrônicas registradas em ata notarial, a comunicação da lotérica e o resultado oficial do concurso constituem documentação capaz de revelar um […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) declare a perda dos cargos públicos de cinco ex-integrantes da cúpula da corporação condenados pela Primeira Turma da Corte por omissão nos eventos que resultaram na depredação dos prédios na Praça […]
O conselheiro Marcello Terto, do CNJ, determinou a suspensão do concurso público para provimento de cargos de juiz substituto do TJ/TO (edital 1/25), ao identificar indícios de irregularidades no julgamento de recursos da segunda etapa do certame. Liminar foi proferida em procedimento de controle administrativo ajuizado por candidatos que apontaram […]
Dados da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado apontam que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu R$ 80,2 milhões do Banco Master entre os anos de 2024 e 2025. Os pagamentos foram levantados pela comissão com base na declaração de IR (Imposto de Renda) da instituição financeira […]
A 1ª seção do STJ reconheceu, nesta quarta-feira, 8, que a União e a Anvisa cumpriram as determinações impostas pela Corte para regulamentar o cultivo e a produção de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. O colegiado seguiu conclusão da relatora, ministra Regina Helena Costa, que entendeu que foram adotadas medidas […]
O ministro Antônio Saldanha Palheiro anunciou, no último dia 7 de abril, que deixará o STJ no próximo dia 20. O magistrado completa 75 anos em 24/4, idade limite para permanência nos Tribunais Superiores, conforme a PEC 88/15, conhecida como “PEC da Bengala”. Durante a sessão da 3ª seção desta […]
Durante julgamento no STF nesta quarta-feira, 8, ministro Luiz Fux relembrou episódio de quando atuou como juiz eleitoral no Rio de Janeiro. Fux afirmou ter sido perseguido por integrantes do Comando Vermelho após conduzir eleição em uma das maiores zonas eleitorais da América Latina. Segundo o ministro, a experiência ocorreu […]
Em sessão na 2ª turma do STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze criticou volume de processos levados a julgamento e defendeu a limitação de casos por sessão como forma de garantir maior qualidade nas decisões. Durante debate, Bellizze afirmou que o número elevado de julgamentos compromete a análise aprofundada dos processos […]