Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Conenge Engenharia Ltda. contra condenação por danos morais coletivos no de R$ 200 mil reais por irregularidades na contratação e falhas nas normas de saúde e segurança de trabalhadores no canteiro de uma de suas […]
Uma pesquisa do Serasa Experian identificou que o número de empresas em recuperação judicial no Brasil bateu recorde em 2025. No ano passado, 2.466 empresas entraram na Justiça com processos para reestruturar as contas. Os dados são do Indicador de Falências e Recuperações Judiciais, da Serasa Experian. A metodologia também separa os […]
O juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira, da 1ª vara de Resende/RJ, rejeitou a alegação de dispensa discriminatória por estado de saúde e negou a reintegração de trabalhador em ação contra a Nissan do Brasil Automóveis. Segundo o magistrado, o desligamento decorreu de baixa performance e comportamento inadequado, evidenciados inclusive […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de uma comarca da Zona da Mata que condenou um casal a indenizar uma mulher que teve vídeo íntimo gravado e divulgado sem o seu consentimento. Os danos morais foram fixados em R$ 20 mil. A vítima alegou […]
A partir desta terça-feira (7), audiências de retratação, em casos de violência contra a mulher, só ocorrerão a pedido da vítima, mediante manifestação expressa. Além disso, manifestações de desistência da queixa por parte da mulher só devem ocorrer diante do juiz, de forma escrita ou oral, antes de o magistrado receber a denúncia. […]
A PF (Polícia Federal) intimou a rede social Tik Tok para prestar informações sobre os usuários que publicaram os vídeos da trend “Caso ela diga não”, que incitam violência contra a mulher em situações hipotéticas em que uma mulher nega um flerte ou paquera. Segundo investigadores ouvidos pela CNN Brasil, a plataforma já […]
Pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta segunda-feira (6) que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), foi “julgado por inimigos”. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está em prisão domiciliar humanitária. “Ele foi julgado por seus inimigos. Alexandre de […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, afirmou nesta segunda-feira (6) que um “bom magistrado” deve agir com prudência, integridade e discrição. Segundo ele, a função exige um grau de recato para preservar a imagem da Justiça perante a sociedade. “Não que sejamos imunes a erros ou equívocos, ou […]
O presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, afirmou em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (6/4), durante o evento “Reforma do Judiciário – um debate pela democracia no Brasil”, que as suspeitas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o escândalo do Banco Master “merecem investigação” […]
O juiz Wilson José de Freitas Júnior, da 2ª Vara Cível de Colombo, no Paraná, descartou o argumento de que Pedro Henrique Espíndola, ex-participante do BBB 26, teria sofrido um “surto psicótico” durante o programa em sua ação contra a Rede Globo. A decisão considerou que um laudo psiquiátrico apresentado […]