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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Arcelormittal Brasil S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a um técnico em manutenção de 22 anos que ficou incapacitado para o trabalho após sofrer acidente. A empresa deverá pagar R$ 150 mil de […]
O Tribunal do Júri de Samambaia condenou Tiago Luiz da Silva dos Santos a 13 anos e 16 dias de reclusão por tentar matar o vizinho. O crime ocorreu no dia 27 de maio de 2024, no Setor de Chácaras da região, motivado por uma discussão banal sobre a construção de um […]
Tribunais brasileiros contam com uma nova ferramenta de inteligência artificial para enfrentar a litigância abusiva e repetitiva: o Bastião. A solução faz análise automatizada de petições iniciais e documentos anexados, identificando padrões de repetição e emitindo alertas, relatórios e etiquetas. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e nacionalizado por […]
A 1ª Vara Federal de Bauru/SP concedeu a uma instrutora de vôlei de praia o direito de exercer a atividade profissional sem a necessidade de registro e pagamento de anuidades ao Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP). O juiz federal Joaquim Euripedes Alves Pinto observou que o direito ao exercício do ofício é assegurado pela Constituição Federal e não encontra obstáculos […]
1 – Em casos de Acidente de Trabalho, o empregador pode ser responsabilizado. Porém, há vezes em que a culpa é exclusiva do trabalhador. 2 – Quando a atividade é comum, e fica provado que a empresa agiu com omissão ou culpa (por exemplo, não forneceu EPIs), a responsabilidade é […]
Um instalador de rede elétrica, de 20 anos, garantiu na Justiça pensão e indenização após sofrer um grave acidente durante a jornada de trabalho no seu primeiro emprego formal. Ele recebeu uma descarga elétrica que provocou queimaduras de terceiro grau em várias partes do corpo e lesões neurológicas, ficando incapacitado […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 contará com mais três membros, ampliando seu quadro de 24 para 27 magistrados(as). A medida está prevista na Lei nº 15.393/2026, que foi sancionada pela Presidência da República, no último dia 17/04. Além dos cargos de desembargador(a), a norma prevê a […]
Despedido por justa causa após utilizar uma escavadeira da empresa para escapar, com colegas, de um local isolado pela enchente, um trabalhador deve ter a rescisão convertida para sem justa causa e ser indenizado por danos morais. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (30), por unanimidade, que há omissão do Estado de Minas Gerais em editar lei que institua a remuneração por subsídio para delegados da Polícia Civil. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 13, o Plenário fixou prazo de 24 […]
O desembargador Linhares Camargo, presidente da 4ª câmara criminal do TJ/GO, citou em sessão desta quarta-feira, 30, o personagem Gene Kelly, do filme “Cantando na Chuva”, ao criticar abordagem policial durante julgamento de caso envolvendo motociclista na chuva. Abordagem e apreensão de drogas O caso teve origem em abordagem realizada […]