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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um julgamento em que o pedido de uma advogada para retirar o processo de pauta virtual foi ignorado. Segundo o colegiado, impedir a participação (ou ignorar o pedido de adiamento) resultou em prejuízo efetivo ao exercício […]
A nomeação de um defensor substituto diante da desídia do advogado em oferecer alegações finais não impede sua responsabilização e multa. Essa conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso em mandado de segurança de um advogado multado com fundamento no artigo 265 […]
Na abertura do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que o mundo do trabalho passa por uma transformação profunda e alertou para o avanço de um cenário de adoecimento físico e […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou em evento na sexta-feira (1º/5) que a Justiça do Trabalho se divide entre “quem tem interesse” e “quem tem causa”, e que ele está no segundo grupo. “Nós temos uma causa. E eles que […]
Decisão oriunda da 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo reconheceu a responsabilidade de quatro empresas por acidente grave ocorrido com trabalhador durante execução de serviços em edifício. A decisão confirmou a rescisão indireta do contrato de trabalho e fixou indenização de R$ 50 mil por danos […]
O Brasil registra muitos acidentes e doenças causadas pelo trabalho. Entre 2012 e 2024, foram emitidas mais de 8 milhões de notificações, sendo que 31.981 foram acidentes com morte. Por isso, é muito importante falar sobre os deveres do(a) empregador(a) e do(a) trabalhador(a) para a segurança no trabalho. Cuidar da […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou um balanço das nomeações e do preenchimento das vagas decorrentes dos concursos públicos para servidores(as), realizados nos anos de 2023 (para técnicos na área de Tecnologia da Informação – TI) e 2024 (para os cargos de técnico e analista judiciários). […]
O 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente a ação de uma consumidora em um caso envolvendo a compra de um fogão defeituoso e condenou a fabricante ao pagamento de indenização por danos morais. A sentença é da juíza Luciana Lima Teixeira que constatou que a autora comprou […]
O Poder Judiciário potiguar negou um recurso interposto por um supermercado e por uma fabricante, após a venda de uma geladeira com defeito a duas clientes. Dessa forma, os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença que condenou solidariamente as empresas […]
O 8° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de vestuário por realizar cobrança indevida de seguro e anuidade em cartão de crédito da loja, sem solicitação do cliente. Na sentença proferida, a juíza Anna Christina Montenegro de Medeiros determinou que o consumidor receba R$ 1 mil, a […]