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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (4) que, em meio ao escândalo envolvendo o Banco Master, é “miopia” atribuir apenas ao Judiciário a crise de confiança nas instituições brasileiras. A declaração foi feita durante audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, no STF, que discute a capacidade de fiscalização […]
A juíza de Direito Daniela Mie Murata, da 1ª vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP, anulou doação de R$ 33 mil feita por fiel autista à igreja para afastar “ações demoníacas”. A magistrada concluiu que houve coação moral e condenou a instituição ao pagamento de R$ 8 mil […]
A maioria dos brasileiros não confia no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (5). O levantamento aponta que 55% dos entrevistados não confiam na Suprema Corte, enquanto 36% dizem confiar e outros 9% não souberam responder. O recorte mostra ainda que a rejeição é maior entre […]
Magistrados e demais membros do Poder Judiciário podem exercer, de forma voluntária e não remunerada, funções de direção e gestão em associações civis sem fins lucrativos, desde que estas estejam relacionadas a crenças religiosas ou convicções filosóficas. Assim decidiu o CNJ ao aprovar regulamentação. Decisão foi formalizada em sessão virtual […]
O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu habeas corpus para absolver homem condenado pelos crimes de roubo, extorsão e sequestro, ao concluir que a condenação se baseou em prova insuficiente e em presunções sobre a autoria do delito. Entenda o caso O caso teve origem em investigação sobre crimes nos […]
O juiz convocado Maurício Madeu, da 6ª turma do TRT da 1ª região, manteve em acórdão trecho que indica o uso de inteligência artificial na elaboração de voto. A decisão tratava de doença ocupacional e indenização, mas chamou atenção por trazer um registro típico de edição automatizada. No meio da […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o assistente de acusação pode interpor recurso em sentido estrito contra decisão que rejeita, ainda que parcialmente, a denúncia. Para o colegiado, o rol de medidas à disposição do assistente, previsto no artigo 271 do Código de Processo Penal (CPP), é exemplificativo e […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre credores que não aderiram ao plano de soerguimento da empresa. Para o colegiado, tanto a novação das dívidas quanto a suspensão de ações e execuções se limitam aos credores participantes, permanecendo íntegros […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a valoração negativa da culpabilidade para elevar a pena-base em um caso de roubo cometido contra motorista de aplicativo em serviço. Para o colegiado, o fato de o agente, ciente de que a vítima trabalhava no momento do crime, explorar […]
Em entrevista à CNN, Leonardo Sica, presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) abra debate sobre a criação de um código de ética ao Poder Judiciário, em meio à crise de credibilidade da Corte. A declaração ocorre após a OAB apresentar […]