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Uma advogada foi presa após abandonar um cachorro idoso em uma rua do bairro Chácara da Barra, em Campinas/SP, nesta quinta-feira, 30. As informações são do g1. Policiais civis do goe – Grupo de Operações Especiais flagraram o momento em que o animal, de pequeno porte, foi deixado ao lado […]
O Marco Civil da Internet determina que provedores de aplicação guardem dados de acesso de usuários por até seis meses. Com esse entendimento, o juiz Vítor Gambassi Pereira, da 23ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Facebook bloqueie e guarde dados de contas associadas ao golpe do falso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios. A decisão preserva o acordo firmado entre governo e Congresso, apesar de a Corte ter considerado inconstitucional, por […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é obrigatória para advogados públicos em todo o país. Por maioria, a Corte fixou a tese com repercussão geral, que deverá ser seguida por outros tribunais em casos semelhantes. Apesar de exigir o registro na Ordem, os ministros definiram […]
O Tribunal de Justiça do Paraná criou um penduricalho que prevê uma remuneração mensal extra de até R$ 14 mil para juízes que supervisionarem o trabalho de estagiários e residentes jurídicos. O benefício foi instituído por meio de decisão administrativa e ocorre um mês depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) limitar a criação […]
O Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 — o chamado PL da Dosimetria. A medida representa mais uma derrota para o governo, mas a aplicação prática da redução das […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a permanência provisória da criança com um dos genitores em cidade diversa da residência do outro, mesmo que isso caracterize descumprimento do acordo previamente homologado. Para o colegiado, a análise […]
Uma advogada se recusou a entregar veículo alvo de busca e apreensão, avançou com o carro e arrastou um fiel depositário sobre o capô, em Caruaru/PE. O episódio ocorreu na terça-feira, 28, durante cumprimento de ordem judicial. Abordagem e reação Segundo o Sindojus/PE – Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco, a […]
O CNMP aplicou pena de multa ao promotor de Justiça aposentado Walber Luís do Nascimento, acusado de ofender uma advogada durante sessão do Tribunal do Júri. Ele teria comparado a profissional a uma cadela. A sanção corresponde à metade da remuneração do membro e decorre da conversão de uma suspensão […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) simplificou o uso de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para a comunicação de atos processuais ao dispensar o termo de adesão prévio e definir que a validade da comunicação depende do efetivo cumprimento do ato, e não apenas do envio […]