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O acordo assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho, a Procuradoria Geral-Federal (PGF) e a Advocacia Geral da União, em abril de 2024, está produzindo resultados desde então. Após analisar 2.196 processos remetidos pelo TST, a PGF optou por desistir de recursos extraordinários em cerca de 40% dos casos, o […]
Em reunião estratégica na sede histórica da OAB, em Brasília, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, alinhou com o presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China da entidade, Thomas Law, e com o conselheiro federal Hélio Rubens (SP), os próximos passos da política de reciprocidade entre as […]
A Justiça determinou que o estado do Rio Grande do Norte providencie e custeie integralmente uma cirurgia de angioplastia em favor de uma paciente que apresenta quadro clínico delicado e agravado, além de risco de perda de um dos membros superiores. A decisão é do Juizado Especial Cível, Criminal e da […]
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Belo Horizonte e reduziu o valor dos danos morais, de R$ 10 mil para R$ 6 mil, que duas empresas devem pagar a uma noiva por terem divulgado a arte criada exclusivamente […]
Uma farmácia de manipulação que buscava autorização judicial para comprar insumos, manipular, comercializar e utilizar produtos derivados da Cannabis sativa em Palmas (TO) teve o pedido de autorização negado pela Justiça de Tocantins nesta quinta-feira (29). De acordo com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a intenção do estabelecimento […]
Após dois dias de julgamento, o comerciante Paulo Cupertino Matias foi condenado a 98 anos de prisão pela morte do ator Rafael Miguel e dos pais dele. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri e anunciada na noite desta sexta-feira (30). Outros dois acusados de participação no crime foram absolvidos. Rafael, […]
O governo anunciou o bloqueio de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares e contigenciamento de R$ 2,3 bilhões no Ministério das Cidades para cumprimento do arcabouço fiscal. O ministério da Educação e o Banco Central não tiveram cortes. Os números estão no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira publicado pelo […]
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia contra advogado criminalista acusado de furtar um celular na sala VIP do aeroporto de Congonhas. A decisão, proferida pelo juiz de Direito Marcos Vieira de Morais, da 26ª vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo/SP, reconheceu a presença de indícios suficientes de […]
A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP rejeitou pedido de deserdação apresentado por um dos filhos do testador, com base em testamentos que imputavam aos demais herdeiros condutas como calúnia, injúria e abandono efetivo. Por unanimidade, o colegiado concluiu que não houve comprovação suficiente das hipóteses legais para afastamento […]
O juiz de Direito Douglas Iecco Ravacci, da 33ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, concedeu tutela de urgência em favor de uma operadora de plano de saúde, determinando a remoção, no prazo de 24 horas, de publicações de um usuário das redes sociais Instagram e Threads, nas […]